Deputado Francisco Tenório
O valor da taxa diária de permanência cobrada pelo Detran de Alagoas pelos veículos apreendidos e uma licitação feita pelo Governo do Estado, que poderá acarretar na falência de 40 pequenas e micro empresas que prestam serviços ao órgão de trânsito, foram os dois assuntos levantados pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), na sessão desta quinta-feira, 9.
Na tribuna da Casa, Tenório fez dois apelos ao governador do Estado e ao diretor do Detran. A primeira solicitação é para que o chefe do Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei diminuindo o valor da taxa diária de permanência de veículos apreendidos pelo Detran, que hoje é de R$ 15,30, além de anistiar os mais de 1.600 veículos que lá estão apreendidos. O deputado informou que visitou o órgão e recebeu a informação que, além dos R$ 15,30, o proprietário de veículos apreendidos têm que pagar algumas outras taxas. “Para se ter uma ideia, tem um veículo apreendido há 180 dias no pátio do Detran e seu proprietário, que já pagou o IPVA e quitou o que tinha de direito, ainda terá que pagar o guincho no valor de R$ 212,00 e mais R$ 2.750,00 de taxa de permanência. É mais caro do que o estacionamento do shopping”, afirmou.
O segundo pedido feito pelo parlamentar ao Governo do Estado é para que seja suspensa a licitação para contratação de empresa de confecções de placas de veículos. “A ideia é evitar que se decrete a falência de 40 pequenas empresas em Alagoas”, disse Tenório. “O Detran está sendo obrigado a fazer uma licitação para que uma única empresa venha a fazer este serviço. Fiz um apelo ao órgão de trânsito para que encontre uma alternativa legal para este problema. A licitação pode decretar a falência destas empresas e gerar mais desemprego no nosso Estado, já que elas não podem concorrer nesta licitação por não atenderem as normas contidas no edital. Precisamos de um tempo maior para que elas se adequem as atuais necessidades ou até mesmo formem uma cooperativa para concorrer em igualdade de condições com qualquer empresa de fora do Estado”, concluiu o vice-presidente.