Termos de acordo proposto pela prefeitura de Marechal Deodoro foram debatidos com a mediação de procuradora da República
Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas, através da procuradora da República Raquel Teixeira, realizou reunião com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Prefeitura de Marechal Deodoro e donos de barracas embargadas para discutir acordo proposto pela prefeitura, a fim de encontrar solução para o fechamento de barracas irregulares na orla da Praia do Francês.
A reunião solicitada pelo município aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), na sede do MPF, e contou com a participação de mais de 30 pessoas, entre representantes dos órgãos públicos federais, estadual e municipais, além de donos e advogados de 13 barracas fechadas pelo Ibama por ausência de licenciamento ambiental e autorização de funcionamento da SPU.
A proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Marechal Deodoro é um esforço de encontrar uma solução para evitar que barracas com vários empregados deixem de funcionar e gere um grave problema social e turístico para o município. Todos os presentes, inclusive representantes dos órgãos federais concordaram com a gravidade da situação, mas alertaram para a importância de respeito às leis ambientais.
Ascom MPF/AL
Entre as medidas propostas pelo município estão o compromisso dos donos de barracas de reconhecimento das decisões judiciais que determinaram a irregularidade das barracas. A Prefeitura, por sua vez, compromete-se a dar início aos trâmites administrativos para urbanização da orla da Praia do Francês abrangendo as barracas, inclusive com o início do processo de licitação das obras.
O acordo prevê ainda o compromisso do Ministério do Turismo em garantir os recursos federais necessários às obras na orla da Praia do Francês, bem como a autorização de funcionamento das barracas pela SPU e Ibama, durante o período de 12 meses.
Todos esses itens foram discutidos e reconhecida a necessidade de concordância da Advocacia Geral da União, uma vez que as ações foram ajuizadas na Justiça Federal pela SPU, através da AGU, sendo esta a titular dessas ações. Razão por que nova reunião deve ocorrer com a participação da AGU.
Mediando o debate, a procuradora da República Raquel Teixeira ponderou sobre a necessidade de um acordo eventualmente celebrado entre os envolvidos ser submetido à apreciação judicial, uma vez que há decisões da Justiça condenando os donos de barracas a derrubá-las. A procuradora reconheceu o esforço de todos em encontrar uma solução mas demonstrou preocupação especial com o meio ambiente.
De acordo com a procuradora Raquel Teixeira, a proposta deve ser bem analisada por todos os agentes envolvidos, mas sem perder o foco na proteção ao meio ambiente. “As razões de todos os lados envolvidos são compreensíveis, e o esforço na busca por uma solução deve ser reconhecido, mas não podemos deixar de lado um ponto importantíssimo que é o meio ambiente. A questão social e turística deve ser sustentável e conviver harmoniosamente com a natureza”.