O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (15) liberar a venda de ativos da Petrobras, que estava suspensa por medida cautelar desde dezembro do ano passado. A empresa deverá aplicar aos projetos de desinvestimento a sistemática aprovada pela diretoria executiva da companhia, com base em orientações do TCU e reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.
As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das vendas e preveem, por exemplo, um aumento na quantidade de vezes em que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios. “Foi feita uma guinada em relação à transparência, à publicização, em relação à empresa anunciar qual ativo que está sendo vendido, disponibilizar maior participação no procedimento de aquisição, aumentar a quantidade de vezes que os órgão colegiados da Petrobras vão ter que deliberar em relação ao procedimento de venda”, explicou o coordenador de infraestrutura do TCU, Saulo Puttini.
Segundo o tribunal, desde 2012, a Petrobras vendeu cerca de 30 ativos e mais 40 projetos estão nos planos de desinvestimento da estatal. A área técnica do TCU deverá fazer uma análise de risco para identificar quais entre os projetos de desinvestimento devem ser objeto de trabalho de fiscalizações específicas. Apenas dois processos de venda da empresa poderão continuar do mesmo ponto onde estavam.
Na decisão de dezembro, o TCU havia apontado irregularidades no processo, como o fato de o procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, o que afronta o princípio da publicidade. O tribunal também recomendou à Casa Civil que avalie a conveniência de propor uma norma específica sobre alienações e desinvestimentos de outras sociedades de economia mista.
Pasadena
Na sessão de hoje, o TCU também pediu para ouvir gestores da Petrobras sobre novos indícios de prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal identificou que a Petrobras pagou US$ 33,81 milhões a mais na aquisição das ações da refinaria e pediu para ouvir os então responsáveis para esclarecer a questão.
Os ministros também querem ouvir a Petrobras por não ter questionado um laudo sobre os valores da compra da refinaria, o que pode ter causado um prejuízo de US$ 88 milhões aos cofres da estatal. No entanto, um outro débito, de US$ 39,7 milhões, que havia sido apontado anteriormente como prejuízo, foi considerado insubsistente pelo tribunal.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. Em 2014, o TCU determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.