Deputado João Beltrão
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade de votos acatar a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB). O parlamentar é acusado de ser o autor intelectual do homicídio do bancário Dimas Holanda, em 3 de abril de 1997, no Santo Eduardo, em Maceió.
Votaram pela aceitação da denúncia os desembargadores João Luiz, Fernando Tourinho, José Carlos Malta, Sebastião Costa, Pedro Augusto, Paulo Lima, Domingos Neto e o juiz convocado Maurílio Ferraz. A desembargadora Elisabeth Carvalho dos Nacimento, que presidiu a sessão, só votaria em caso de empate. Com isso, o deputado irá a julgamento ainda em data a ser confirmada.
Entenda
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acusa o deputado de ser o autor intelectual do homicídio, duplamente qualificado devido ao motivo fútil e ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros teriam praticado o crime a mando de João Beltrão.
Na sessão da última semana, quando não houve quórum mínimo para a votação, o presidente reafirmou a importância do julgamento observando o prazo de prescrição (3 de abril de 2017).“Gostaria de chamar a atenção de meus pares para que isso, a falta de julgamento, não ocorra na próxima sessão. Que os senhores atentem para o prazo de prescrição do processo”, disse o presidente Otávio Praxedes. “Preocupação saudável”, comentou o desembargador Fernando Tourinho de Omena.
Além do presidente Praxedes, que se declarou suspeito neste processo há seis anos, declararam-se impedidos ou suspeitos de votar no mesmo processo os desembargadores Klever Loureiro, Tutmés Airan e Alcides Gusmão. Para a sessão desta terça-feira (21), a Presidência da Corte entrou em contato com todos os demais integrantes do Pleno, o que garantiu o quórum necessário à apreciação da denúncia do Ministério Público.