Ademi debate taxas cartoriais em Alagoas
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) reuniu na tarde desta quarta-feira, 22, juristas, corretores e construtores para uma exposição a respeito das taxas de praticadas pelos cartórios alagoanos para registros de imóveis, classificadas como abusivas pela entidade.
O motivo da discussão que já havia resultado em uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece em momento oportuno, após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) restabelecer o direito do consumidor em ter desconto de 50% nas taxas cartoriais na compra do primeiro imóvel via financiamento, o que foi classificado pelo presidente da Ademi, Paulo Malgueiro, como “um ganho para todas as classes envolvidas no mercado imobiliário alagoano e uma forma de reconstituir a imagem do Estado no setor”.
Paulo Malgrado
O que acontece é que com o reajuste em 30% das taxas remuneratórias de serviços públicos realizados em cartórios, pleiteado pela categoria, a Ademi entende que Alagoas ficaria entre os estados em que as custas judiciais mais caras do Brasil, o que seria “completamente inconsistente com a realidade econômica do Estado”, afirmou Malgueiro.
A palestra proferida pela jurista Fernanda Marinela, a respeito do assunto, visou esclarecer dúvidas e abrir um espaço para debate em que todos os envolvidos pudessem se posicionar e evitar “a maior preocupação da Ademi, o repasse de custos ao consumidor final e o abalo financeiro para as pessoas com baixa renda, que pretendem comprar um imóvel”, explicou o presidente.
“O objetivo é encontrar um meio termo que seja positivo a todos, pois somos um organismo onde um depende do outro, mas também não consideramos justo que as custas com cartório para um imóvel de cem salas, por exemplo, custe a mesma coisa que de um com quinze. O que queremos é a cobrança de taxas ao efetivo serviço prestado e a redução do registro de instituição de condomínio”, concluiu. O Pleno do TJ deverá julgar a questão na próxima terça-feira, 28 de março.