Recursos são referentes ao programa estadual Escola da Hora e podem ser usados para despesas de manutenção e custeio
Repasse será de acordo com o número de alunos de cada escola
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai promover o repasse de R$ 5,9 milhões para as escolas da rede pública estadual. A verba é referente ao Programa Escola da Hora, que teve início em 2015 e visa dar mais autonomia às unidades de ensino por meio da transferência direta de recursos para serem usados de acordo com as necessidades da instituição. A data para o depósito da verba ainda não foi divulgada.
A portaria 512/2017, que regulamenta o repasse da verba, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (24). De acordo com a portaria, os recursos podem ser usados para despesas de manutenção e custeio, a exemplo de pequenos reparos e consertos de equipamentos e mobiliário; aquisição de material de consumo para realização de atividades pedagógicas, conservação e limpeza e adequação e serviços necessários para a conservação da estrutura física da escola.
Nos últimos dois anos, foram mais de R$ 17 milhões em recursos repassados para escolas, por meio dos programas Escola da Hora e Escola Web. Este último, para manutenção de laboratórios de informática e aquisição de internet banda larga.
“Entendemos que é na escola que as coisas acontecem e, por isso, era essencial a descentralização dos recursos da Educação, de forma que os mesmos fossem depositados diretamente na conta das escolas. Dessa forma, o gestor e o conselho escolar terão mais autonomia para empreender as ações necessárias para o bom funcionamento da unidade de ensino”, destaca o secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa.
Cálculo
O repasse dos recursos para as escolas será calculado a partir do número de alunos da unidade, sendo o valor per capita de R$ 50/aluno para as unidades de ensino integral e de R$ 25/aluno para as demais escolas. Este valor é superior ao que é repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é de R$ 20/aluno.
Também serão acrescidos a este repasse valores referentes à localização da escola (R$ 1.000 para área urbana e R$ 2.000 para área rural) e manutenção de espaços esportivos (R$ 1.500 para escolas com ginásio, R$ 1.000 para escolas com quadras cobertas e R$ 500 para escolas com quadras descobertas).
A verba a ser repassada será depositada na conta bancária das unidades de ensino, as quais deverão preparar um Plano de Aplicação de Recursos de acordo com o valor recebido e submetê-lo à apreciação do Conselho Escolar.