A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds) apresentou, nesta terça-feira (28), as medidas a curto, médio e longo prazos para os cemitérios públicos da capital referentes à disponibilização de vagas para sepultamentos. O planejamento foi exposto pelo titular do órgão, Gustavo Acioli Torres, que participou da audiência provocada pela 66ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
Segundo explicou o gestor municipal, a curto e médio prazos serão construídos ossários coletivos subterrâneos, além dos verticais que já existem, medida que permitirá a rotatividade nos cemitérios. No caso dos ossários subterrâneos, o secretário ressaltou que, como se trata apenas de ossos, não há qualquer dano ambiental, pois é um material calcificado e que não representa riscos em relação à contaminação do lençol freático.
“Serão exumados os corpos de indigentes dentro do prazo legal, cuja permanência prevista é de três anos, e também as ossadas que a família não paga a taxa de manutenção há muito tempo ou que estão abandonadas por um tempo ainda maior. Assim, abriremos novas vagas e haverá rotatividade, o que antes não existia, e corpos permaneciam enterrados há 10, 15 anos. Para que isso seja feito, seguiremos os trâmites legais previstos pelo Código de Posturas do Município, com um chamamento público, e faremos também a regulamentação por meio de lei”, disse Gustavo Acioli Torres.
Sobre a regulamentação, o secretário esclareceu que o processo a médio prazo já está em andamento. A partir da conclusão da minuta do projeto de lei pelas assessorias técnica e jurídica da Semds, o conteúdo será submetido à avaliação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que deve encaminhar ao Gabinete do Prefeito. De lá, o projeto segue para apreciação na Câmara de Vereadores. “A regulamentação segue o que já vem sendo feito de forma exitosa em outras capitais”, disse.
Já em relação às medidas a longo prazo, Gustavo Acioli Torres explicou que a proposta do Município é trabalhar para abertura de uma licitação que deve contratar o serviço de cremação e também a construção de gavetas verticais nos cemitérios, tecnologia ambientalmente correta e que acaba definitivamente com os sepultamentos subterrâneos. A ideia, segundo o gestor, é construir as gavetas para evitar a produção de chorume, já que os corpos ficam em contato direto com a terra e entram em decomposição.
TAC
Além das medidas apresentadas pelo Município, será formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Instituto Médico Legal (IML), que faz o enterro de indigentes e corpos custodiados pelo Estado em cemitérios públicos da capital. Entre as medidas, apenas as inumações e a construção dos ossários coletivos serão incluídas no TAC. As demais serão executadas pela Prefeitura a curto, médio e longo prazos.
Segundo explicou o promotor de Justiça Antônio Sodré, que conduziu a audiência e tem mediado as discussões sobre o tema, o IML se prontificou e vai assinar no TAC a disponibilização de um médico legista para fazer as inumações dos cadáveres de morte violenta que estão à disposição da Justiça, custodiados pelo Estado, além dos indigentes.
“O IML deve realizar uma média de dez inumações por semana, cerca de 40 por mês, liberando vagas. Tudo está sendo feito de acordo com a lei, com o que diz o Código de Postura da cidade de Maceió. A longo prazo vamos trabalhar a questão ambiental para que não tenhamos mais as infiltrações de chorume no lençol freático geradas pelos cadáveres”, comentou o promotor de Justiça.
Na avaliação de António Sodré, as medidas propostas pela Semds devem solucionar a questão da disponibilização de vagas nos cemitérios. “O grande problema de Maceió é o número de vagas que não estamos tendo, razão do acúmulo ao longo dos anos de corpos que estão inumados há 10, 15 anos, ocupando vagas. Estes espaços pertencem ao Município e precisam ser liberados, e é isso que será feito, como diz a lei. É preciso essa rotatividade para que se preserve a questão sanitária da cidade”, completou.
Ao final da audiência, ficou definido que a subscrição do TAC deve ocorrer no próximo dia 04 de abril, na sede das promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro, com horário ainda a ser marcado. Participam da assinatura os gestores da Semds, do IML e da Perícia Oficial.