João Urtiga/Alagoas24horas
Servidores do poder legislativo de Alagoas são acusados de uma fraude que pode ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. Levantamentos da Controladoria Geral da União (CGU) apontam após cruzamento de dados que funcionários da Casa recebiam benefício do programa federal, destinados a pessoas de baixa renda.
Os mandados, conforme informado anteriormente pelo Alagoas 24 horas, estão sendo cumpridos nos setor de Pessoal e Financeiro da Casa de Tavares Bastos. A operação foi denominada Sururugate e visa à apreensão de documentos físicos e digitais.
As buscas tiveram início às 8h. Levantamentos apontaram que os pagamentos realizados pela Assembleia a indivíduos cadastrados em programas sociais do governo federal, somente entre 2010 e 2013, ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões.
O mandado que está sendo cumprido foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a partir de representação desta Polícia Federal. O material arrecadado será encaminhado à Sede da PF em Alagoas, para posterior análise em conjunto com a CGU/AL.
De acordo com fiscalização da CGU, foram identificadas falhas de controle na folha de pagamentos do órgão legislativo estadual. Houve irregularidades como: subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).
Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada, peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir até 32 anos de reclusão.