Após assinatura de convênio, a Prefeitura de Maceió também ampliará as ações de repressão a ilícitos e crimes na região do centro da cidade
Presidente Otávio Praxedes, coronel Ivon Berto, comandante da Guarda Municipal, e prefeito Rui Palmeira
Na manhã desta terça-feira (4), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Município de Maceió celebraram convênio que ampliará o monitoramento das áreas do centro da cidade, auxiliando as ações de repressão de ilícitos e crimes cometidos contra a sociedade, e fornecerá efetivo para ajudar na segurança do Tribunal e do Fórum da Capital.
“Quando nós buscamos a ajuda de outras instituições é com o propósito de que as finalidades do Poder Judiciário, que são a pacificação social e resolução dos conflitos por meio dos direitos, sejam garantidas. Nós lidamos com pessoas perigosas e, às vezes, os juízes se sentem desprotegidos, porque ficam sem policial para atender uma deliberação que é tomada com uma certa urgência. A Prefeitura de Maceió está ajudando a nossa instituição dentro das limitações do executivo municipal”, esclareceu o presidente.
“Nós firmamos um convênio importante já que vamos disponibilizar alguns guardas municipais para o Tribunal e, em contrapartida, o TJ vai nos ceder as imagens de todo o entorno. Aqui é uma área de muito movimento na cidade, onde está localizada a Câmara Municipal e certamente com esse monitoramento vamos melhorar a segurança nessa área”, disse o prefeito Rui Palmeira.
Rui Palmeira explicou ainda que o intuito é engajar cada vez mais o município na questão da segurança pública. “Estamos no processo de armamento da Guarda Municipal, temos buscado colocá-la nas ruas e, é claro, firmando parcerias. Acho importante trabalhar em consonância com a Secretaria Estadual de Segurança, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, sempre para melhorar a vida do cidadão”, disse.
Os órgãos atuarão de forma integrada em busca de melhores resultados, de maior sinergia de atuação, otimizando os recursos humanos e materiais. A medida visa contribuir com a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas, através do patrulhamento preventivo, visando principalmente pela preservação da vida e da ordem pública.
É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, devendo estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de municípios, por meio da celebração de convênios ou consórcios com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.
O Tribunal disponibilizará aos guardas municipais acesso à sala de videomonitoramento, na qual é possível ter acesso a imagens da Praça Deodoro, da frente da Câmara de Vereadores e algumas ruas do centro (ao redor do Tribunal), com ângulo de 360º.