Câmara isenta consumidor da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais

A Câmara Municipal de Maceió aprovou isenção aos consumidores do pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió. Segundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o cliente deixará de pagar se realizar compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estabelecimento comercial. O projeto ganhou apoio da maioria dos vereadores da Casa de Mário Guimarães, que o aprovaram por 13 votos favoráveis, três contrários e um em branco.

“Gostaria de parabenizar o vereador Silvânio Barbosa pela inspiração do projeto porque é absurdo o consumidor ir a um shopping, por exemplo, consumir às vezes valores consideráveis e, ainda, ser obrigado a pagar taxas que nunca são menores que R$ 6,00. Por isso, quero logo antecipar meu voto favorável ao seu projeto”, declarou daa Tribuna, o vereador Samyr Malta (PSDC).

“Acredito, vereador Silvânio Barbosa, que essa é uma iniciativa que, apesar das nossas divergências políticas e ideológicas, nos une em torno do melhor para a população. Concordo com o colega Samyr Malta e vejo que é fora de propósito a sociedade pagar valores tão altos para estacionar os carros em locais onde nós vamos consumir, como em shopping e supermercados, por exemplo”, destacou Zé Márcio Filho (PSDB).

Outro que fez questão de declarar o voto ainda em sua fala na Tribuna da Casa foi o vereador Siderlane Mendonça (PEN). “Também quero deixar de lado qualquer diferença que possamos ter e dizer que o projeto do colega Silvânio Barbosa é um serviço prestado por esta casa parlamentar à sociedade maceioense. Desde já, quero parabenizar o vereador e dizer que tem meu apoio”, afirmou o parlamentar.

Para a vice-presidente da Câmara, vereadora Silvania Barbosa (PRB), a medida é extremamente positiva, já que não deixa de ser um fator que estimula o consumidor a ir às compras. “Claro que muita gente pensa duas vezes antes de ir a uma loja que cobra pelo estacionamento. A partir de agora não, o consumidor não mais será penalizado com essa cobrança”, argumentou.

O autor do projeto agradeceu o apoio e lembrou que em nenhum momento o Parlamento municipal está interferindo na iniciativa privada. “Este é um projeto que trata do direito do consumidor, que regulamenta um serviço prestado à população. Não é um projeto de um vereador apenas, mas do Poder Legislativo de Maceió, já que aprovar a isenção é uma decisão colegiada. Uma prova de que apesar de todas as divergências, estamos pensando em conjunto pelo melhor do maceioense”, destacou.

Com isso, a Câmara torna lei uma tendência de grandes empresas no Brasil de liberar os clientes do pagamento de taxas adicionais, como a de estacionamento, quando consomem nos respectivos estabelecimentos comerciais.

VETOS – O PL de Silvânio Barbosa foi um entre os 15 vetos totais e parciais, do Poder Executivo, que foram apreciados na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Na sessão da terça-feira (4), os vereadores analisaram outros 14 vetos e nesta quinta, devem continuar a apreciação. Todo os vetos são referentes a projetos da legislatura passada. Eles trancam a Ordem do dia da Câmara Municipal, que só poderá debater e votar novos projetos, quando a pauta de vetos for zerada.