Os contemplados são pessoas que resolveram suas pendências com o fisco federal.
A Receita Federal vai pagar, nesta segunda-feira, 17, R$ 1.743.982,46 referentes à restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de exercícios anteriores (2008 a 2016), para 936 contribuintes de Alagoas que tiveram suas declarações liberadas da malha fiscal após a devida retificação. O dinheiro será depositado na conta bancária do contribuinte, informada na declaração de ajuste anual. Em média, cada contribuinte vai receber R$ 1.863,22. A partir de junho, as restituições do exercício de 2017 também vão entrar na composição dos lotes.
O contribuinte que não tiver sua restituição creditada poderá comparecer, pessoalmente, em qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Para saber se a declaração foi liberada da malha, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.