Plano decenal garantirá direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
A política de atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Maceió será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de Maceió. A Secretaria Municipal de Assistência Social participa da discussão sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou a minuta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A formulação do plano foi feita através de uma Comissão Intersetorial que contou com a participação de setores da sociedade civil, de nove secretarias municipais, incluindo a Semas, da Fundação de Ação Cultural do Município, do próprio CMDCA, além da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Unicef. O Plano tem validade de dez anos e compreende o período de 2017 a 2027.
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, esse plano teve um diferencial, que foi a possibilidade de a população opinar através de consulta pública. “Esta consulta pública está sendo disponibilizada apenas por meio virtual. A pessoa interessada pode solicitar a minuta, através do e-mail msocioedicativa@bol.com.br, e tem até a próxima quinta-feira (20), para responder com suas observações, caso tenha. Para participar, precisa apenas residir em Maceió”, explicou a gestora.
Quatro eixos norteiam o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. O primeiro compreende a gestão municipal de atendimento socioeducativo. O segundo, a qualificação do atendimento socioeducativo. O terceiro contempla a participação da sociedade civil e protagonismo dos adolescentes e suas famílias. O quarto eixo traz as ações intersetoriais, intergovernamentais e interinstitucionais.
Atualmente, 350 adolescentes, sendo 298 meninos e 52 meninas, estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em Maceió. Esses adolescentes são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) pelos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A audiência pública terá palestrantes do Unicef, da Semas e do CMDCA. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Maceió, às 9h.