As leis de autoria da vereadora Fátima Santiago determina a adequação de cemitérios às normas de acessibilidade e a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados na Capital
Vereadora Fátima Santiago (PP)
A Câmara Municipal de Maceió, promulgou duas leis que beneficiam pessoas com deficiências. Entre as leis, está a de nº 6.625 que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados na capital, e a de nº 6.626, que obriga a adequação dos cemitérios públicos e privados às normas de acessibilidade. Ambas são de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) e tiveram vetos do Executivo rejeitados em plenário.
Para a vereadora, a instalação dos banheiros químicos, busca garantir o direito à dignidade, à autonomia individual, à plena e efetiva participação e à inclusão social, proporcionando às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, condições adequadas, seguras e igualitárias na utilização de banheiros em eventos públicos realizados em Maceió.
“Muitos são os shows, espetáculos e eventos em espaços públicos da Capital, a exemplo das festas de Réveillon e comemorações cívicas. No entanto, tais eventos, apesar da considerável organização, não oferecem, em geral, serviços adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, principalmente no que tange à estrutura sanitária, restringindo o acesso, causando transtorno, desconforto e constrangimento a esses usuários”, concluiu.
Sobre a Lei que obriga a adequação das áreas de acesso ao interior dos cemitérios, a vereadora defende que é alarmante a falta de acessibilidade. “Não há rampas, são poucos os espaços para circular entre os túmulos, e a dificuldade aumenta ainda mais para as pessoas com mobilidade limitada, como idosos e cadeirantes. Acessibilidade é um direito de todos. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todas as pessoas, sem distinção”, justificou.
A parlamentar destacou que ambas as Leis buscam trazer dignidade a todas as pessoas, respeitando os princípios da Constituição Brasileira. “Uma significativa parcela da população enfrenta problemas de locomoção e de acesso aos locais públicos. Acessibilidade é um direito de todos. Para que haja uma sociedade mais justa, é preciso integrar necessidades e anseios de todas as pessoas, sem distinção”, finalizou.