Justiça garante aposentadorias negadas pelo INSS
Todos os meses cerca de mil pessoas têm seus pedidos de benefícios previdenciários negados pelo INSS em Alagoas, sejam de aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, acidente, pensão por morte e amparo social. Essas pessoas vão, então, em busca dos Juizados Especiais Federais (JEFs), da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) para conseguir seus direitos. Num Estado de população carente, a judicialização no âmbito da Previdência Social tem importância vital para a sociedade: cumpre também um papel de distribuição de renda, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda.
Num País de desigualdades sociais, isso ocorre porque os idosos, os deficientes físicos, ou mesmo os sofridos trabalhadores rurais, por exemplo, precisam da tutela do Estado porque estão excluídos da capacidade de produzir, ou se veem lançados a atividades de subempregos, sem que assegure um mínimo de existência digna.
Justiça Federal
Foi o caso da dona Josefa Maria dos Santos, agricultora do Sítio Lagoa Dois, município de Teotônio Vilela, a 92 km de Maceió. Há algumas décadas, dona Josefa produz milho, feijão, macaxeira e batata. Se a safra for boa, dá para vender de quatro a cinco sacos. Aos 59 anos, ela pediu aposentadoria rural em 2013, mas o INSS negou, por isso recorreu à Justiça Federal e conseguiu o benefício na última terça-feira (18/04), na 14ª Vara de Juizado Especial Federal da JFAL, sob a titularidade do juiz federal Felini de Oliveira Wanderley.
“Vivo doente da cabeça e da coluna de tanto trabalhar na enxada, mas graças a Deus agora consegui me aposentar, estou muito alegre”, desabafou dona Josefa. Seu José Valdelvino dos Santos Ferreira tem 64 anos e vive, desde jovem, trabalhando em usinas de açúcar e na roça nos períodos de entressafra.
Trabalhou muito tempo na Usina João de Deus e depois na Santa Clotilde, mas sua aposentadoria também foi negada no INSS. “Mesmo assim eu nunca me separei da roça, plantando para vender e comer”, ressaltou, ao dizer que tem esperança de comprar um quartinho para morar com os benefícios atrasados que vão sair.
A filosofia dos Juizados Especiais Federais (JEFs), criados em 2001, é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo. Os recursos são restritos e examinados por uma turma recursal. Atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos, com o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a exemplo da soma dos benefícios retroativos à data do ajuizamento do processo.
Em 2016, as RPVs emitidas pelos Juizados da JFAL movimentaram R$ 195.134.774,14, beneficiando 42.266 alagoanos e ajudando a movimentar a economia do Estado.
Hoje em Alagoas, mais de 517 mil famílias alagoanas dependem do INSS para sobreviver, no campo e na cidade. Todos os meses são injetados R$ 571.331.553,00 na economia alagoana com benefícios previdenciários pagos. Segundo economista e professor-doutor da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, sem esses recursos injetados pela Previdência Social, Alagoas seria ainda mais pobre e o quadro de miseráveis mais elevado, pois, num Estado essencialmente agrícola, os pagamentos do INSS, são a grande fonte de renda dos alagoanos, onde a maioria recebe até dois salários mínimos.
Esse dinheiro movimenta as feiras, os mercadinhos e o comércio popular. Para o economista, a previdência é uma conquista social antiga, com oito décadas de existência, que já entrou para a lista das questões de Estado, como saúde e educação. Consegue simultaneamente, transferir renda das áreas mais ricas para as mais pobres; das cidades para o campo, dos segmentos mais abastados para os mais pobres, segundo Péricles.
De acordo com o professor, os pagamentos da previdência permitem vários ganhos: “A valorização do aposentado é uma delas. O velho antes desprezado se transformou num personagem importante para a estabilidade familiar; no campo ele cumpre um papel de seguro agrícola, sustentando a renda, o que fez diminuir a migração campo cidade e o fluxo interior em direção à capital; com melhores condições financeiras, melhoraram as condições sanitárias e educacionais das famílias beneficiadas”, descreve.