Câmara Criminal do TJ
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Agnaldo Lopes de Vasconcelos, acusado de matar o capitão da Polícia Militar Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril de 2016. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), no Pleno do TJ/AL.
O processo voltou à pauta do órgão após o pedido de vista do desembargador Sebastião Costa Filho, na sessão realizada no dia 29 de março. O desembargador acompanhou a tese da defesa e votou por conceder a liberdade ao acusado, mas foi voto vencido, já que o relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, e o juiz convocado Maurílio Ferraz votaram negando o pedido de habeas corpus.
Para o relator do processo, desembargador João Luiz Lessa, “as circunstâncias de fato que envolvem a prática criminosa, tais como a natureza e a gravidade do crime, seu modus operandi e os agentes nele envolvidos, dentre outras, devem ser sopesadas em conjunto com o caminhar da marcha processual, a fim de que, dessa forma, observe-se, com a maior efetividade possível, o princípio da duração razoável dos processos”.
De acordo com o desembargador Sebastião Costa, o réu não oferece risco às investigações, devido ao estágio em que o processo se encontra. Com isso, medidas cautelares diferentes da prisão preventiva poderiam ser instauradas. “O processo [está] em fase de alegações finais. Não há indicativos práticos de que o paciente poderia ameaçar testemunhas ou tumultuar a marcha processual”.
“Ademais, merece destaque que a grande parte das testemunhas são policiais militares experientes, que atuam no combate ao crime. Enquanto o réu se trata de um radialista, que trabalhava como assessor de comunicação no mercado privado e cursava graduação de Direito”, acrescentou Sebastião Costa.
O desembargador José Carlos Malta Marques se declarou impedido de votar neste caso, pois seu irmão, Antônio Malta Marques, atua como promotor na Vara em que o processo tramita.
O caso
A Polícia Militar realizava uma operação de busca a um celular roubado, na noite de 9 de abril de 2016, quando bateu à porta de Agnaldo Vasconcelos, pois o rastreamento do aparelho via GPS indicava que o celular poderia estar naquela residência. Posteriormente, foi constatado que o aparelho estava em uma casa próxima.
Agnaldo não abriu a porta, e quando o capitão Rodrigues tentou pular muro, foi atingido por disparos efetuados pelo morador. A defesa afirma que os policiais não se identificaram corretamente e que o réu agiu em legítima defesa. A acusação sustenta que o réu sabia que se tratava de policiais. O réu foi preso no dia seguinte ao incidente e está custodiado desde então.
Matéria referente ao processo nº 0804239-27.2016.8.02.0000