O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo enviará ao Congresso, ainda nesta segunda-feira (21) ou, no máximo, nesta terça (22), um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazos.
Entre as medidas propostas para tentar conter os gastos públicos está a possibilidade de o governo demitir servidores por meio de “programas de desligamento voluntário.” O texto, apresentado pelo ministro, ainda prevê a concessão de “licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa.”
Essas duas situações não constavam da primeira proposta de reforma divulgada pelo governo, em fevereiro. Mas outra medida que já estava lá foi confirmada nesta segunda: a possibilidade de suspender o aumento real do salário mínimo.
Congresso
De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um “nível excessivo.”.
“Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Pode acionar um ajuste automático”, informou ele. Esse tema será enviado ao Legislativo no mesmo projeto de lei que trata do alongamento das dívidas dos Estados.
Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) – que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais – e fixará o limite nesse valor.
“É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos […] Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba”, declarou o ministro da Fazenda.
Três estágios
O programa de contenção de despesas leva em contra três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou o ministro Nelson Barbosa.
No primeiro estágio, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição a reajustes reais de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada alta real (acima da inflação) do salário mínimo.
