Comércio faz apelo por redução de carga tributária para superar crise
Um apelo ao governo do Estado para que reveja a carga tributária imposta ao setor foi lançado nesta sexta-feira (28), durante audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, que reuniu empresários e representantes do comércio local. Os dirigentes lojistas entendem que se o aumento crescente dos tributos continuar, o setor não terá fôlego para sobreviver, tão pouco manter os empregos.
Apontam para o fechamento de várias lojas e pontos comerciais na capital e defendem a criação de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, como a que existe na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Também defenderam a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A audiência foi proposta pelo vereador Francisco Sales (PPL) e reuniu o vereador Chico Filho (PP), os deputados estaduais Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB), além de dirigentes de várias entidades representativas do segmento, incluindo os supermercados.
Em sua fala, o vereador Francisco Sales disse que “o setor público sem o setor privado não é absolutamente nada”, ele afirmou ao lembrar da época que quis abrir um negócio e enfrentou 45 dias entre idas e vindas à Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Essa mesma empresa emprega hoje quase 80 funcionários. Se não fosse a minha persistência, minha luta, eu não iria conseguir. Essa é a mesma luta de vários comerciantes”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que “o comércio pede socorro. Alagoas já foi um dos maiores produtores de cana do Brasil. O segmento sustentou nossa economia durante muito tempo, mas a coisa mudou. Hoje, o terceiro setor é o que mais emprega e o que mais paga impostos. O comércio, turismo e o setor hoteleiro contribuem com 72% do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas. O que falta não é a força econômica. Essa nós temos. O que falta é a força política. Tudo o que nós queremos é continuar gerando emprego nesse Estado, mas infelizmente as dificuldades são muitas”, destacou, ao dizer que mais de 9 mil empresas ficaram inaptas em Alagoas.
O presidente da Associação dos Supermercados de Maceió, Raimundo Barreto, também destacou que o setor é o que mais emprega. “São 40 mil empregos diretos e 120 mil indiretos”, afirmou.
CONFLITUOSA
Presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Pinaud Calheiros, defendeu a criação, pelo município, de uma secretaria que trate da atividade econômica. Disse ainda que “é preciso acabar com essa ação conflituosa entre poder público e privado. Um produz e o outro tem a obrigação de regulamentar, até porque o dinheiro surge da atividade privada. Eu desconheço dinheiro que surja da iniciativa pública. Temos, portanto, que dispor de uma legislação tributária afiada no Estado para ter a competitividade que existe, por exemplo, em Pernambuco e na Bahia. Agora precisamos ter um bom relacionamento com o poder público porque tem que acabar com essa guerra, que só leva à destruição de todos”, defendeu.
Representante da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Claudia Pessoa, apresentou números que mostram a força do setor do comércio bens, serviços e turismo. Os números, segundo ela, são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e apontam para uma arrecadação da cadeia produtiva de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1 bilhão 535 milhões 353 mil até a semana passada. “Que nós tenhamos nesta Casa também uma frente parlamentar focada numa agenda positiva para o setor, como acontece na ALE”, disse.
O deputado estadual Rodrigo Cunha pontuou que a Frente que deve ser criada na Câmara pode funcionar como comissão mista com o Estado. “Vocês são os verdadeiros líderes desse Estado, responsáveis por 80% dos empregos formais”, afirmou dirigindo-se aos lojistas.
AUSÊNCIA – A ausência do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, foi reclamada pelos presentes à audiência. “O setor produtivo não é bem tratado nesse Estado. Lamento a ausência da Sefaz. Cadê o secretário?”, questionou o empresário Isaías Tavares.
O vereador Chico Filho destacou sua luta em defesa do comércio como o setor que mais emprega no Estado e disse que “se a gente chegou ao ponto que chegou foi por falha do parlamento e dos senhores, que numa atitude equivocada preferiram se afastar da política, quando deveriam expurgar da política quem não presta”, afirmou, dirigindo-se aos presentes.
“São vocês que fazem o Estado, o município acontecer. É importante que participem, que venham discutir. De que adianta eu ter a maior empresa do mundo se não tem quem compre. A gente precisa ter um Estado, um município forte. Esse afastamento fez com que o Executivo se tornasse absoluto”, ressaltou e lamentou. “Continuamos perdendo as nossas empresas para os estados vizinhos”, disse o parlamentar, que também chamou a atenção para a situação do Distrito Industrial e defendeu a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
