Delatores devolverão R$ 6 milhões de multa
Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura acertaram com a Procuradoria Geral da República (PGR), em seus acordos de delação premiada, o pagamento de multa de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões de Santana e outros R$ 3 milhões de Mônica). Além disso, o casal se comprometeu com os procuradores da República a abrir mão de US$ 21,6 milhões depositados em uma conta na Suíça.
Condenados a 8 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato, Santana e Mônica prestaram os depoimentos do acordo de delação premiada com a PGR entre os dias 6 e 8 de março. A colaboração foi homolagada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de abril.
Nesta quinta (11), Fachin derrubou o sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros. O relator da Lava Jato também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário da empresa comandada por Santana e Mônica.
Os dois publicitários são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. Eles foram condenados à prisão, em fevereiro, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
A delação premiada homologada por Fachin especifica os compromissos negociados pelos marqueteiros com os procuradores da República em troca de uma redução na pena.
Multa
Em suas delações premiadas, João Santana e Mônica Moura se comprometeram a pagar, cada um deles, multa de R$ 3 milhões. O documento determina que eles depositem a multa milionária em uma conta judicial no prazo de até 30 dias após a delação ser homologada pelo relator do caso no STF.
Como Fachin homologou as delações dos dois em 4 de abril, o prazo de 60 dias para quitar a multa expira em 4 de junho.
O termo de colaboração premiada prevê que, caso ocorra atraso neste pagamento, incidirá multa de 20% sobre o total acertado com a Procuradoria Geral da República.