Audiência pública, propôs instalação de comissão para buscar alternativas para combater exploração sexual de crianças e adolescentes
Um apelo à integração ente o Poder Público e a sociedade no combate ao abuso e exploração sexual foi lançado nesta segunda-feira (15), durante audiência pública que marca o dia contra a violência a crianças e adolescentes, 18 de maio. Gestores e representantes da sociedade civil, além de conselheiros tutelares participaram do debate, com apresentação de propostas para erradicar esse mal cujos números aumentam, conforme registros apresentados por participantes.
O vereador Siderlane Mendonça (PEN), que convocou a audiência, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Maceió, defendeu a instalação de uma comissão na Casa para que se faça uma discussão de forma efetiva. “E que comece a ter resultados. Não adiante ficar só no discurso. Temos que discutir propostas e encontrar soluções”, afirmou o parlamentar, ao convocar a integração da sociedade civil.
“Não poderíamos nós, que fazemos esta Casa, ficar distantes desse assunto. A audiência foi proposta por mim para aproximar os órgãos públicos das entidades que fazem o combate a esse crime hediondo, que deixa marca terrível para a vida da criança e do adolescente”, afirmou Siderlane, ao lembrar da garota Araceli Cabrera Crespo, que tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, em Vitória, no Espírito Santo, há 43 anos. Ninguém foi punido pelo crime.
Após a prisão, julgamento e absolvição dos acusados, o processo foi arquivado pela Justiça. A partir do episódio, todos os anos, o 18 de maio passou a ser marcado como Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual.
COMISSÃO
Siderlane Mendonça lançou o seguinte apelo. “Esse é o momento de construir. Não apenas esperar pelo vereador e deputado. É preciso montar uma comissão aqui na Câmara, mas precisamos que vocês busquem iniciativas que nos permitam transformar em projetos de lei para assistência psicossocial a essas crianças e adolescentes. Devemos começar a pensar e trabalhar de forma diferente”, afirmou o parlamentar.
A Gerente de Responsabilidade Social do Projeto ViraVida de Alagoas, desenvolvido pelo Sesi, Adriana Berket, fez uma explanação sobre o projeto criado em 2008 e implantado no Estado em 2011, e que atende meninos e meninas, com idade entre 15 e 22 anos, que sofreram violência sexual. Jovens em situação de vulnerabilidade, alguns em cumprimento de medidas socioeducativas, alunos matriculados no ensino médio da rede pública.
“Trabalhamos o desenvolvimento humano e a inserção socioprodutiva, o lazer, a cultura, a arte, o conceito de parceiro. Eles saem de lá com um curso de qualificação profissional. Inserimos, mas não queremos só isso. Queremos manter no mercado, vê como estão sendo utilizados os conhecimentos que aprenderam no ViraVida. O primeiro passo é a identidade, já que quando chegam não sabem quem são, para onde vão. É um trabalho de resgate, de transformação de nossos jovens, realizado em parceria com o Sistema S”, informou Adriana Berket.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente, Riquerlane Gouveia, destacou que o “combate se faz todos os dias, 24 horas por dia”. “Sei que tem conselheiro tutelar aqui que à meia-noite recebe denúncia. O combate é constante”, ela disse ao relatar o caso de uma adolescente que, na morte da mãe, foi substituída, pelo próprio pai, para cuidar da casa e sexualmente ser a mulher dele. É algo costumeiro, mas a gente precisa se espantar, agir e criar ações que diminuam essa situação”, afirmou.
REDE PROTETORA – A secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, também destacou o papel da sociedade no combate à violência contra crianças e adolescentes. “A sociedade precisa denunciar, estar presente nessa situação. Não adianta ser acompanhado pelo ViraVida e quando chegar em casa ter toda a rotina de exploração. O Poder Público sozinho não vai poder chegar junto. A sociedade tem papel inerente de fiscalizador”, ela disse, ao revelar que a cada hora 230 a crianças e adolescentes são abusados na América Latina.
Presente à audiência pública, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) lançou um apelo. “Não vamos esperar que aconteça um caso com alguém conhecido para defender a criança. Nossa principal missão é proteger a criança. A quantidade de casos me chama a atenção. A impunidade é muito grande. Acaba sendo ‘normal’, como algo que faz parte de nossa cultura, mas a gente não pode achar isso normal, apesar de ser reiterado. É preciso se fazer uma ruptura”, disse Rodrigo Cunha, ao destacar que 90% dos casos são cometidos por familiares.
“Não vamos apenas defender, é necessário criar essa rede de proteção, com políticas públicas. É necessário se falar do fortalecimento da rede. Se os senhores esperarem apenas do Poder Público, essa rede não anda. Não podemos baixar a cabeça. É preciso dizer que é possível, sim, erradicar esse mal, não apenas diminuir. Vamos levar essa discussão também para a Assembleia Legislativa”, afirmou Rodrigo Cunha.
O diretor-geral do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió, Fernando Marcelo de Paula disse que é para lá que são levadas as vítimas, meninas que chegam carregadas por trauma. Ele informou que desde 2014 funciona no local Núcleo de Assistência Psicossocial (Naps), “idealizado por uma funcionária do instituto com o intuito de quebrar o gelo da criança que chega traumatizada pela violência. O problema é que temos poucas pessoas para fazer esse atendimento. Todas praticamente em trabalho voluntário, que recebem crianças de zero a 12 anos. Muito dessa violência acontece dentro do seio familiar. Ouvimos muitos relatos que mostram que a violência é praticada por padrastos, pais, vizinhos. No Naps mantemos um espaço mais lúdico possível, para tentar quebrar esse gelo”, destacou.
O diretor afirmou ainda que “é preciso que todos estejam envolvidos nesse trabalho para sairmos do campo teórico, para mudar mentalidades. Temos uma sociedade adoentada e um pouco disso começa na infância, complicado mensurar efeitos teleféricos que vai acontecer na criança vítima de abuso por quem deveria dar proteção a elas”.
