Ascom FPI
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou uma casa de material de construção por comercializar agrotóxico ilegalmente. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (19), durante uma ação no Povoado Folha Miúda, localizado no município de Craíbas.
Nesse município, em um estabelecimento de comércio varejista de materiais para construção, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) encontrou diversos frascos de agrotóxicos classificados como mediano e extremamente perigosos, bem como algumas sacolas plásticas contendo pó branco que também pode se tratar do mesmo produto químico.
Diante desses fatos, a Adeal interditou os produtos e lavrou dois autos de infração: um por fracionamento e outro pelo estabelecimento comercializar agrotóxico sem registro no órgão. Essas multas acumulam o valor de R$4.064,00.
Venda de agrotóxico sem receita
Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), a venda de agrotóxicos sem receita agronômica, além de colocar em risco a saúde dos funcionários, da sociedade e do meio ambiente, configura exercício ilegal da agronomia. O estabelecimento foi autuado por esse motivo.
O exercício ilegal da agronomia é caracterizado quando um vendedor presta “assistência técnica” na área de atuação privativa desses profissionais ou quando da recomendação do agrotóxico sem estar legalmente habilitado para o exercício dessa atividade.
A multa pela prática ilegal lavrada pelo Crea/AL pode alcançar o valor de R$6.463,00, caso não sejam apresentadas circunstâncias que possam ser enquadradas como atenuantes à Câmara Especializada de Agronomia em 10 dias.
Falta de licença ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou o estabelecimento por falta de licença ambiental. A multa pode alcançar R$1.200,00.
O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) notificou o proprietário por falta de inscrição no Certificado Técnico Federal (CTF). A inscrição é obrigatória a todos os estabelecimentos que vendam ou armazenem produtos inflamáveis e/ou perigosos. A penalidade pode alcançar o valor de R$9.000,00.
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) emitiu uma comunicação de ocorrência policial por fazer funcionar estabelecimento sem licença ambiental.
Mais irregularidades
Ao todo, 25 estabelecimentos foram fiscalizados pela FPI durante a primeira semana de operação da equipe “produtos perigosos” nos municípios de Arapiraca e de Craíbas.
Com exceção de um estabelecimento, nenhum outro possuía licença ambiental para funcionamento. O valor de cada uma das multas para os infratores é de R$ 1.214,00.
Um dos estabelecimentos visitados em Craíbas, especializado em comercializar vacinas, medicamentos veterinários, animais vivos, rações e outros produtos para animais, além de executar procedimentos clínicos, estava em desconformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária de Alagoas (CFMV/AL) e, portanto, foi autuado pelo órgão.
Nesse mesmo estabelecimento, o IBAMA notificou o responsável pela empresa a regularizar sua inscrição no CTF e o autuou por não ter cumprido o prazo para entrega dos relatórios de atividades.
Em todos os casos, foram emitidos comunicados de ocorrência policial (COP) pela falta de licença ambiental.