Fernanda Ferreira
A Defensoria Pública do Estado e a Delegacia Geral de Alagoas firmaram, na tarde de ontem, 24, um acordo que busca findar a recorrente situação de superlotação registrada na Central de Flagrantes e Casa de Custódia do Município de Arapiraca. O acordo estabelece número máximo de seis presos na cela da Central e 90 na Casa de Custódia. Hoje, os locais abrigam 15 e 150 presos, respectivamente, quase 70 pessoas acima da capacidade.
O acordo foi firmado durante reunião realizada na sede da Defensoria Pública e contou com a participação do coordenador da Defensoria em Arapiraca, o defensor público Marcos Antônio Silva Freira, delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, os defensores públicos André Chalub Lima e Daniel Alcoforado e o gerente da Polícia Judiciária, Vadecks Pereira da Silva.
Durante o encontro, os defensores expuseram os problemas encontrados nas unidades e cobraram o cumprimento de uma decisão judicial da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, que proíbe o recebimento de presos diversos da 4ª Delegacia Regional de Polícia na Casa de Custódia, bem como a limitação de seis presos na Central de Polícia.
O delegado Paulo Cerqueira informou que está ciente da decisão judicial e que está providenciando a transferência dos presos para o sistema prisional. Cerqueira informou também que na próxima semana está sendo inaugurada a Delegacia de São Miguel dos Campos e que os presos dessa região não serão mais levados para Arapiraca. Dos 150 presos da Casa de Custódia, 47 são de São Miguel.
“Manteremos cerca de seis presos na Central de Arapiraca, vamos expedir portaria limitando e programar a transferência de alguns presos. Faremos contato com o juiz de Execução Penal para saber a quantidade de presos que poderá ser transferida da Casa de Custódia, até chegar ao cumprimento da decisão judicial, que são os 90 presos”, explicou o delegado geral.
O coordenador da Defensoria em Arapiraca, defensor público Marcos Antônio Silva Freire, destaca a importância do acordo e sua resolutividade imediata. “O encontro de hoje foi bastante proveitoso, conseguimos garantir o cumprimento da decisão judicial que limitou o número de presos na Casa de Custódia e impede o recebimento de presos que não sejam da 4ª DRP e resolvemos o problema de superlotação na Central de Polícia”, celebra.
“Vamos continuar acompanhando a situação das unidades e o cumprimento do acordo, através das nossas visitas semanais. Também realizaremos um mutirão de atendimentos na Casa de Custódia nesta sexta-feira, para reavaliar a situação dos presos, antes que eles sejam transferidos para os presídios”, explicou.