Medida da Corregedoria Regional vale para os dias 29 e 30 de maio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) suspendeu todos os prazos processuais e audiências agendados para os dias 29 e 30 de maio nas unidades judiciárias de 1º grau sediadas no interior do Estado. A medida foi tomada em razão das fortes chuvas que atingiram a Região nos últimos dias, causando danos nas estradas e consequente impedimento do comparecimento dos jurisdicionados às audiências.
No Ato nº 01/2017, a desembargadora Vanda Lustosa, vice-presidente e corregedora Regional do Trabalho, lembrou que apesar de ter sido declarada situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas em Maceió, no interior do Estado as fortes e intensas chuvas causaram maiores transtornos no que diz respeito aos deslocamentos dos jurisdicionados. “Encontra-se caracterizado o motivo de força maior previsto no art. 313, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil”, justificou.
O texto ressalva os casos reputados urgentes, cujo atendimento ficará a critério da autoridade judiciária competente.
Os servidores que não residirem na sede da Vara do interior, poderão realizar os serviços a distância durante a suspensão. Quanto às audiências previstas para os dias 29 e 30 de maio nas Varas da capital, caberá aos magistrados adotar as medidas que melhor aprouver, no sentido de assegurar às partes a realização dos atos judiciais, garantidas suas presenças e de suas testemunhas, em face das dificuldades de deslocamento decorrentes das chuvas torrenciais.
Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período de suspensão ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo 224, § 1º do Novo Código de Processo Civil.