Na tarde da última terça-feira (30), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) realizou reunião com o Ministério Público do Estado de Alagoas, representantes da Prefeitura de Marechal Deodoro, do Banco do Brasil e da Construtora Cite para tratar da distribuição das casas do Residencial Maria Gislene Matheus, localizado no Município de Marechal Deodoro.
No último sábado, dia 27, o procurador da República Edgard Castanheira e o promotor público no município de Marechal Deodoro Silvio Azevedo Sampaio realizaram inspeção naquela localidade, onde se constatou a calamidade vivenciada pela população em razão das recentes chuvas que inundaram o município.
Convencidos da urgência na realocação das vítimas das enchentes em moradia digna, os representantes dos órgãos ministeriais buscam solução para o impasse na entrega das 750 residências que já estão prontas no Residencial Maria Gislene Matheus, construído com recursos do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, para abrigar as famílias que perderam suas casas.
O MPF acompanha a situação do residencial através do inquérito civil n 1.11.000.000914/2016-15, instaurado para apurar supostas irregularidades na formação do cadastro de beneficiários para o Conjunto Residencial Maria Gislene Matheus, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Município de Marechal Deodoro.
No entanto, as residências ainda não foram entregues por falta de autorização do Banco do Brasil, que encontrou inconsistências na vistoria das unidades.
Na reunião, o procurador da República alertou para o desgaste natural das moradias pela demora da entrega das unidades e ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida está sendo contrariado em seu objetivo principal que é o de garantir moradia digna à população que mais precisa.
Encaminhamentos – Por fim, o Banco do Brasil comprometeu-se a adotar todas as providências para consultar o seu setor de engenharia sobre a realização de vistoria de conclusão da obra, haja vista a ocupação das unidades pelos beneficiários, devendo informar ao MPF até o dia 9 de junho de 2017, sobre a possibilidade ou não.
Por sua vez, o Município de Marechal Deodoro obrigou-se a apresentar ao MPF a lista os beneficiários aprovados após a análise cadastral do Banco do Brasil, bem como a indicação das unidades sorteadas, e a relação das pessoas que foram transferidas das áreas de risco com a declaração de que elas encontram-se cadastradas no Empreendimento Gislene Matheus, até o dia 2 de junho de 2017.
A fim de garantir a realização da vistoria do residencial por parte do Banco do Brasil, o Município de Marechal Deodoro assegurou que atuará para manter a segurança dos engenheiros.