MPF/AL cobra do Incra solução para famílias provenientes de Matas do Gajuru

Na última segunda-feira (29), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) promoveu reunião com representantes de trabalhadores rurais oriundos do Assentamento Matas do Gajuru, localizado entre os municípios de Jequiá da Praia e São Miguel dos Campos, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cobrar desse informações sobre as providências que estão sendo adotadas para viabilizar o assentamento das famílias excedentes do referido projeto.

A reunião aconteceu na sede do MPF em Alagoas e é um esforço na busca por solução para o objeto do inquérito civil n 1.11.000.001440/2012-97, instaurado para apurar suposta omissão do Incra em redistribuir lotes não explorados para cerca de 50 famílias de agricultores excedentes do Assentamento Matas do Gajuru, as quais, atualmente, estão provisoriamente assentadas nos Assentamentos Sebastião Gomes, em Flexeiras (AL); Poço d’Antas, em São Luiz do Quitunde (AL), e; Nova Vida, em Japaratinga (AL).

A procuradora da República Cinara Bueno Pricladnitzky conduziu a reunião e solicitou que os representantes da autarquia federal esclarecessem a situação das famílias de Matas do Gajuru. O Superintendente do Incra, Wilson Cesar, informou que a autarquia tem trabalhado para solucionar o caso, mas que atualmente não dispõe de recursos financeiros, nem de terras desocupadas para o imediato saneamento do problema.

Alegou ainda que há uma determinação de bloqueio do sistema do Incra pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que, enquanto não houver uma solução para tal impasse, não é possível dar seguimento aos procedimentos burocráticos necessários à solução de algumas famílias que buscam a inclusão na Relação de Beneficiários (RB).

Diante das informações de que haveria famílias irregulares oriundas do Assentamento de Matas do Gajuru, o representante do Incra assegurou que a fiscalização do assentamento já teria se iniciado, mas garantiu que ninguém será retirado abruptamente do local, visto que há prévia notificação e prazo para manifestação dos interessados.

Encaminhamentos – O Incra comprometeu-se a apresentar, no prazo de oito dias, o confronto da lista que foi fornecida pelo representante das famílias com os dados disponíveis em seu banco de dados. Em 30 dias, o Incra deve apresentar o resultado da fiscalização realizada no tocante às famílias oriundas do Assentamento de Matas do Gajuru. O Incra obrigou-se ainda a não realocar qualquer interessado na pendência do cumprimento das incumbências anteriores.