Decisão foi tomada durante reunião da Comissão que contou com a participação do MPE e do Procon
Ascom Câmara
Membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos combustíveis da Câmara Municipal de Maceió se reuniram com integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Procon, na tarde desta quarta-feira (31), e decidiram convocar o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis/AL) para uma reunião na próxima quarta-feira (7) na Casa de Mário Guimarães, a partir das 15h30. O encontro de agora também serviu para que a CEI e os órgãos fiscalizadores agendassem encontro com os representantes das distribuidoras de combustíveis no Estado, previsto para acontecer no dia 21 de junho.
Presidente da comissão instaurada após denúncias de cartelização do preço do combustível em Maceió, o vereador José Márcio Filho (PSDB) afirmou que a CEI tem avançado na coleta de informações sobre o assunto e comemorou o engajamento do MPE, por intermédio do promotor Marx Martins, que integra a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital. Representado na reunião pelo diretor João Neto e fiscais, o Procon, inclusive, já entregou à CEI notas fiscais da compra dos combustíveis, que foram negadas pelos donos de postos em Maceió.
“Já havíamos nos reunido com OAB e Procon, e hoje recebemos o MPE que é mais um aliado na busca de tirarmos a limpo o que de fato acontece em Maceió para a gasolina ser mais cara que em cidades como Arapiraca, por exemplo, que o litro por lá chega a custar R$ 3,40, e aqui na capital, dependendo do posto, pode ser vendido a até R$ 4,00, mas com claro tabelamento de preço nos 115 postos que foram alvo de pesquisa encomendada pela própria comissão. Agora, marcamos uma reunião para o dia 7 com o Sindicombustíveis para saber o que eles têm a dizer”, declarou José Márcio Filho.
FISCALIZAÇÃO – Desde a última terça-feira (30), os fiscais do Procon têm intensificado a fiscalização, que já é de rotina, para fazer levantamento a respeito dos preços, custos e notas fiscais nos postos de combustíveis de Maceió. A iniciativa também visa constatar se o preço da gasolina, por exemplo, continua alinhada entre os 115 pontos de venda em Maceió.
Ao lado do presidente José Márcio Filho, estiveram presentes ao encontro com MPE e Procon os demais membros da CEI, o relator Silvânio Barbosa (PMDB), Luciano Marinho, vice-presidente (PTN), Silvânia Barbosa (PRB), Francisco Sales (PPL), Lobão (PR) e Samyr Malta (PSDC).
ORDEM DO DIA– Além da reunião da CEI, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram diversos requerimentos e indicações que constavam na Ordem do Dia, solicitando melhorias para Maceió. Entre os requerimentos, um do vereador Galba Netto (PMDB), que pede a anulação de todas as multas aplicadas durante a vigência da Zona Azul na capital alagoana. A justificativa para o pedido, segundo o autor da proposição foi o anúncio, também ontem, por parte do Executivo, da suspensão definitiva do projeto.
“Apesar de ter sido um pouco tardia, entendo que o Executivo se mostrou sensível a todos os nossos apelos aqui nesta Casa, assim como a recomendação do MP de Contas, e tomou a medida mais acertada que é suspender em definitivo a Zona Azul. Dessa forma, é justo que solicitemos a anulação de todas as multas que os motoristas levaram no período de vigência do projeto. Não se justifica mantê-las”, falou na tribuna, Galba Netto.