Dados coletados respeitarão as regras do ECA e serão utilizados para monitorar atos infracionais praticados por menores
Ascom Poal
O Instituto de Identificação de Alagoas tornou-se o primeiro órgão do País a implantar um módulo biométrico de identificação de menores infratores, o BIOCAMIN. Essa ação inovadora permitirá a criação de um banco de dados onde constarão os dados pessoais do menor, fotografia e impressões digitais, nos casos daqueles menores não identificados civilmente.
O papiloscopista Marcelo Casado explicou que a criação do módulo atendeu uma recomendação do Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça da Capital – Infância e Juventude. O projeto pioneiro no Brasil está sendo executado em parceria com a Polícia Civil, por meio do Núcleo de Identificação Criminal instalado na Central de Flagrantes.
O serviço de registro dos dados funcionará 24 horas, e será realizado quando o menor infrator for apreendido e conduzido para uma delegacia. Todos esses dados serão analisados diariamente pelos papiloscopistas do Instituto de Identificação, órgão da Perícia Oficial de Alagoas.
“É um avanço no cadastro dos atos infracionais praticados por menores, pois todos serão vinculados a um módulo específico criado exclusivamente para eles, concentrando a sua ficha infracional ao longo do tempo, permitindo às autoridades policiais e judiciárias um melhor acompanhamento de suas atividades. Podendo, inclusive, baseados nas estatísticas, propor o estabelecimento de programas de recuperação desses menores.” Afirmou Casado
O Módulo terá garantido o seu sigilo absoluto, em obediência ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Além dos papiloscopistas encarregados de darem legitimidade e autenticidade aos dados ali coletados, apenas autoridades judiciais e policiais poderão manusear as informações contidas nesse banco de dados.