Objetivando a organização e estruturação do quadro funcional do Poder Legislativo de Alagoas, a Mesa Diretora determinou o recadastramento de todos os servidores ativos e inativos. Para cumprir o ato, a Diretoria de Recursos Humanos adota as medidas necessárias ao cumprimento do recadastramento, inclusive a de “instaurar procedimentos no sentido de esclarecer e corrigir inconsistências encontradas”. Assim, a Mesa começa a implantar recomendações constantes no relatório de auditoria apresentado pela Fundação Getúlio Vargas.
Edital nesse sentido está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 30. Por ele, os servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas ficam convocados a comparecer ao recadastramento geral, que ocorrerá no auditório da Casa. O trabalho vai começar no dia 10 de julho, segunda-feira, com os servidores efetivos e comissionados, estendendo-se até o dia 31. Já os inativos e pensionistas vão se recadastrar de primeiro de agosto ao dia 22 do ano em curso.
O formulário de recadastramento e as declarações obrigatórias, segundo informa a Diretoria de Recursos Humanos, estarão disponíveis no site oficial (www.al.al.leg.br) e na Pagadoria da Casa. A Diretoria ainda alerta a todos que o não comparecimento ao recadastramento vai acarretar na “imediata suspensão dos vencimentos e consequente instauração de procedimentos administrativos pertinentes”.
Os servidores poderão preencher o Formulário de recadastramento e as declarações obrigatórias em letra de forma, utilizando caneta esferográfica de cor azul ou preta. As declarações referidas pelo Edital dizem respeito ao não exercício de outro cargo, emprego ou função no serviço público, bem como à inexistência de inscrição em programas sociais governamentais de qualquer nível.