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A 1ª Vara de Rio Largo determinou nessa quinta-feira (06) a reintegração de posse da chácara do comerciante Rinaldo Januário, que havia denunciado invasão da propriedade pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), na última semana.
Segundo decisão da Justiça, concedida pela magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, a posse deve ser retomada pelos herdeiros do terreno imediatamente sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Em entrevista ao Alagoas 24 Horas, Rinaldo disse que o terreno foi tomado pela prefeitura e que os funcionários da mesma alegaram que a área era ambiental. “O prefeito e mais seguranças invadiram o terreno que fica localizado próximo ao Aeroporto, chegando até a quebrar o cadeado da porta sem qualquer autorização”, denunciou o comerciante à reportagem.
Os documentos anexados pela defesa do comerciante comprovam que Ozório Januário de Oliveira, pai de Rinaldo, adquiriu o domínio útil do imóvel em 7 de junho de 1990.
Ao chegar ao local, Rinaldo encontrou o portão aberto, cadeado arrombado e vários homens trabalhando, derrubando árvores e destruindo plantações a mando do prefeito. “Rinaldo exigiu que os homens deixassem o local e trocou os cadeados. Posteriormente, foi informado que os cadeados haviam sido novamente arrombados. Ao retornar ao terreno, deparou-se com dois homens que vigiavam a entrada e que o impediram de entrar no local, informando que a ordem tinha partido de Gilberto Gonçalves”, informa a nota da assessoria do Tribunal de Justiça.
Ainda de acordo com a juíza Marclí Aguiar, nem o prefeito, nem o município de Rio Largo possuem legitimidade para praticar atos no terreno, conforme se extrai dos documentos colacionados aos autos. “Não se verifica nenhum indicativo de que o imóvel em questão pertença a Gilberto Gonçalves da Silva ou mesmo ao município de Rio Largo”, reforçou.