Fellipe Mamede
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu início à cobrança, por meio de cartórios, dos grandes devedores do Imposto Sobre Serviços (ISS). O procedimento já foi formalizado junto à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), segundo informou o secretário Fellipe Mamede à reportagem do Alagoas 24 horas.
Neste primeiro lote foram enviadas 56 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ao cartório, cujos valores variam entre R$ 12 mil e R$ 600 mil. O montante deste primeiro lote gira em torno de R$ 4 milhões e, de acordo com Mamede, atinge empresas dos mais variados segmentos como construtoras, transportadoras, instituições de ensino, bancos, entre outros. Questionado se o município pretende expor o nome dos devedores, Mamede disse que o objetivo não é expô-los e sim assegurar a regularização junto ao município.
O secretário explicou, ainda, que esta medida tem sido utilizada por outros gestores municipais, com boa taxa de resposta, e que antes de adotar essa medida, os devedores foram notificados, receberam cobrança administrativa e, em alguns casos, até chegaram a fazer parcelamento, que foi descumprido posteriormente.
“Ao invés de aumentar a carga tributária, o município decidiu adotar essa cobrança e fazer justiça fiscal, sem penalizar quem cumpre com as obrigações junto ao município”, defendeu Fellipe Mamede.
A expectativa da Prefeitura de Maceió, agora, é de que em até 30 dias, os primeiros devedores compareçam para resolver as suas pendências.