Por 25 votos a favor e 40 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a rejeitou nesta tarde de quinta-feira, 13, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, um voto em separado preparado por peemedebistas será apreciado pelo colegiado, mas ainda não há data.
Foram dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.
É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto.
Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. “Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor”, afirmou.
Ele disse que Temer “deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias”, porém “quer subtrair o direito da população de esclarecimentos”. “Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo.”
Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova “lícita” e “cristalina”, que “não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina”. “A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos”, considerou.
“Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda”, justificou.
Zveiter avaliou que, “se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento”. Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. “Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso.”
“No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto”, comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), “que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer”.