Ministério Público Estadual
Depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), já com sentença do Poder Judiciário favorável ao pedido formulado pelo órgão ministerial, a Prefeitura de Maceió, finalmente, começará a estruturar o serviço da rede atenção psicossocial para crianças e adolescentes que são usuários de substâncias psicoativas. Na manhã desta quarta-feira (9), o Município fará a entrega de vários veículos que serão destinados aos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (CAPs). Os promotores de Justiça autores da petição vão acompanhar a ação.
A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público contra a Prefeitura de Maceió. Nela, os promotores Luiz Medeiros, Alexandra Beurlen, Micheline Tenório e Ubirajara Ramos pediram que a 28ª Vara Cível da Capital determinasse ao Município a criação e funcionamento de um programa de atendimento especializado para crianças e adolescentes dependentes de entorpecentes e outras drogas afins. Segundo eles, Maceió continua tendo muitos usuários menores de 18 anos que consomem substâncias psicoativas e que, na capital, não existe um serviço especializado e continuado para tratar esses pacientes
Na petição, os promotores também alegaram que o Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, a Clínica Psiquiátrica Miguel Couto e a Clínica Dr. José Lopes, unidades que normalmente costumam receber crianças e adolescentes vítimas da dependência química, são lugares “inadequados, perversos e incapazes de tratar o dependente”.
O termo de conciliação
Para tentar resolver o problema, no último dia 12, foi assinado um termo de conciliação entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a prefeitura de Maceió. Nele, o Município se comprometeu a adotar uma série de providências até 2018, a fim de estruturar a rede requerida pelo MPE/AL.
Dentre os compromissos assumidos, está o de dotar os CAPs dos veículos necessários para o transporte de pacientes e para atender as demandas dos centros de atenção psicossocial. E são justamente esses automóveis que serão entregues, na manhã desta quarta-feira (9), à direção das unidades. A solenidade, que vai acontecer na sede da Prefeitura de Maceió, no bairro da Pajuçara, vai contar com a presença dos promotores de Justiça autores da ação.
“Essa é uma conquista muito importante. Uma parte do termo de conciliação está sendo cumprida e a gente está na expectativa para que os demais compromissos também possam se tornar realidade no menor espaço de tempo. Estão previstas capacitações, unidades aptas para o atendimento inicial de crianças e adolescentes usuárias de drogas e o pleno funcionamento de um CAPs até dezembro deste ano”, informou a promotora Micheline Tenório.
“Esses centros são essenciais ao tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos, que precisam de ajuda em função do uso indevido de drogas e álcool e que necessitam de atenção integral e sistemática. Estamos, agora, dando o primeiro passo e o objetivo é oportunizar a criação de novas possibilidades na vida dessas vítimas”, disse Alexandra Beurlen, promotora da Infância e Juventude.