Sílvio Azevedo Sampaio
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, recebeu uma denúncia acusando o prefeito daquele município de cometer atos de improbidade administrativa. O pedido de apuração foi protocolado por um grupo de vereadores, que enxergaram supostas irregularidades em dois projetos de lei apresentados pelo chefe do Poder Executivo, no início deste ano, para realizar uma reforma administrativa na estrutura organizacional da máquina pública da cidade.
De acordo com a denúncia, os projetos de lei, que já foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro, criou três novas secretarias municipais, duas superintendências e um total de 87 cargos em comissão, o que provocará um impacto orçamentário anual, na folha de pagamento do município, de R$ 2.431.464, 00.
Ainda segundo os vereadores, a irregularidade estaria na forma como os projetos foram submetidos aquele Poder Legislativo. Segundo eles, o prefeito Cláudio Roberto Aires não cumpriu exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, nesses casos, a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e uma declaração de adequação financeira e de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Durante a discussão para aprovação dos projetos, o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foi questionado. Contudo, mesmo ciente da ilegalidade, a maioria de vereadores decidiu pela aprovação, inchando, ainda amais, o quadro de funcionários da Prefeitura e desafiando a lei e a ordem. Assim, sem os requisitos normatizados, elas devem ser consideradas lesivas ao patrimônio público”, diz um trecho do documento protocolado no Ministério Público.
O promotor de Justiça Sílvio Azevedo Sampaio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, declarou que analisará a denúncia e adotará as medidas necessárias. “Analisaremos com cuidado tanto os projetos apresentado pela gestão municipal, quanto o teor das acusações. O Ministério Público agirá dentro do estrito cumprimento do dever legal e atuando de forma que a população deodorense não seja prejudicada”, disse ele.