Prisão e soltura de suspeita ainda repercute entre PM e Almagis
O início da semana foi marcado pela polêmica envolvendo a soltura de uma suspeita presa com oito armas e liberada 24h depois após audiência de custódia. Em vídeo produzido pelos policiais responsáveis pela prisão, os militares ironizam a decisão do juiz do caso.
Em nota publicada em seu site oficial, o comando da Polícia Militar de Alagoas condena a ação dos militares. Diz a nota: “Ao tomar ciência da divulgação de um vídeo nas redes sociais, à respeito da soltura de uma senhora que foi presa na última sexta-feira (11) por posse de oito armas de fogo e liberada após a Audiência de Custódia, o Comando da Polícia Militar vem a público informar que não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder”.
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Mais cedo, a Almagis já havia anunciado que iria adotar as medidas para que os militares responsáveis pela produção e propagação do material deverão ser notificados pelo vídeo.
Veja a nota divulgada pela Almagis: A Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e aAlmagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.
Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.
Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.