A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais solicitando providências para que os diretórios estaduais e municipais dos partidos se cadastrem no Sistema de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos (SPCA). Em Alagoas, dos 2.389 diretórios, apenas 19 se cadastraram no sistema (0,80%). Em todo o Brasil, existem 116.875 representações partidárias e apenas 2.127 estão no SPCA.
Assim que recebeu a comunicação oficial do TSE, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) expediu ofícios para os presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos orientando para que o cadastro no SPCA seja feito até o final do mês de agosto. Outro ofício circular também foi expedido para todos os juízes eleitorais alagoanos solicitando que os diretórios municipais sejam notificados quanto à utilização obrigatória do sistema.
“A Justiça Eleitoral fixou a obrigatoriedade da utilização do SPCA para todos os partidos, e em todos os níveis de direção, para o exercício financeiro de 2017, a ser entregue em 2018. Mesmo que os diretórios não apresentem movimentação financeira no período, é preciso que a informação seja prestada já no novo sistema”, explicou Adriana Felícia Peixoto, servidora da Assessoria de Contas Eleitorais.
Adriana Felícia Peixoto ressaltou, ainda, que se o SPCA não for utilizado, pode ensejar o julgamento das respectivas contas como não prestadas.