A subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e o procurador-chefe do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira, 18, durante o seminário que debateu, em Maceió, os avanços da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas. O evento, realizado no Hotel Ponta Verde, foi organizado pela comissão da Câmara dos Deputados que trata da defesa das pessoas com deficiência.
Durante uma das mesas de discussão, a subprocuradora Maria Aparecida Gugel destacou os avanços na garantia de trabalho às pessoas com deficiência, que se tornou realidade por meio da LBI. “Até bem pouco tempo, trabalhávamos na perspectiva de incluir o trabalhador nas empresas, mas agora, com a Lei Brasileira de Inclusão, temos outro desafio à frente: quando dizíamos que não poderia ser vedado nenhum trabalho à pessoa com deficiência, agora é realidade, a pessoa com deficiência pode exercer qualquer profissão”, frisou.
O desafio, segundo Gugel, é garantir que o empregador disponibilize a vaga à pessoal com deficiência e ofereça educação profissional necessária e condições de acessibilidade para proporcionar um ambiente de trabalho saudável a todos – obrigações existentes na Lei Brasileira de Inclusão. “Para ser perfeita e acabada, a inclusão precisa obedecer a estágios. Temos que ter frentes e estruturas bem montadas para termos esse trabalhador preparado para o mercado e precisamos entregar a esse trabalhador um ambiente de trabalho acessível, não só fisicamente, mas do ponto de vista da atitude da empresa e dos colegas, sem discriminação”, explicou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, lembrou que o trabalho da inclusão das pessoas com deficiência em Alagoas teve início há aproximadamente 20 anos, com a atuação do próprio MPT e de outras instituições. Gazzaneo ainda destacou o empenho das pessoas que iniciaram os primeiros trabalhos na Adefal. “A atuação pela inclusão das pessoas com deficiência começou a ser realizado através de um trabalho desenvolvido pelo MPT, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), e contou com a participação decisiva de várias entidades que defendem a causa, sobretudo da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), por meio de um trabalho pioneiro dos ativistas Walmer Urtiga, Gerônimo Ciqueira e Rosinha da Adefal”, ressaltou.
Lei de Cotas
De acordo com a Lei de Cotas (Art. 93, da Lei 8.213/91), as empresas estão obrigadas a empregar pessoas com deficiência, no percentual de 2 a 5%, dependendo do número de empregados contratados. No Ministério Público do Trabalho, a Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) é responsável por exigir das empresas o cumprimento da lei, ao atuar contra a discriminação no trabalho e em temas como o combate à exclusão social, violação da intimidade do trabalhador e práticas abusivas ligadas ao assédio moral ou sexual.
