Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Ricardo Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) reconhece a dedicação do Governo do Estado na aplicação de diversas medidas eficientes na contenção da violência no Estado. Ao mesmo tempo em que também reconhece a dedicação de muitos policiais que arriscam suas vidas diariamente defendendo a população. Diante disso, a instituição ressalta que vai cobrar a apuração do Governo do Estado sobre a ameaça de morte sofrida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes, ocorrida na manhã desta quinta-feira (24), feita por um policial militar por telefone. O Governador do Estado, o Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, a Associação dos Magistrados estão sendo oficiados pelo fato. A OAB também irá solicitar ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg), segurança pessoal para o advogado.
Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente da Comissão de Direitos Humanos recebeu uma ameaça de morte, feita por um policial militar. A ameaça aconteceu via telefone após o integrante da instituição ter recebido na sede da OAB, no Centro de Maceió, a mãe de um adolescente que denunciou agressões sofridas pelo filho durante a madrugada do último dia 22 de agosto dentro de sua residência, e em seguida, concedeu uma entrevista à TV Ponta Verde para falar sobre os casos de violência registrados recentemente em Alagoas.
Ricardo Moraes registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Geral de Polícia Civil, em Jacarecica. No Termo de Declaração, o advogado relatou que estava a serviço da instituição, quando atendeu uma ligação que se trata de uma ameaça. A pessoa afirmava ser um agente da segurança pública e dizia que o presidente da Comissão “deveria parar com as ações contra policiais militares caso contrário seria enterrado junto com os bandidos, acrescentando que conhecia todos os passos do advogado e de sua família, identificou sua relação de parentesco com Magistrado do Estado”. A ameaça aconteceu dias após a OAB Alagoas, através da comissão, cobrar rigorosa apuração nas mortes ocorridas num confronto policial, ocorrido na Feirinha do Tabuleiro do Martins, em Maceió.
A OAB Alagoas estará adotando todas as medidas cabíveis, conforme ressaltou a presidente da Ordem, Fernanda Marinela. “A instituição vem acompanhando de perto, através da comissão, todos os casos que violem os direitos humanos e seguirá agindo com firmeza, exigindo das autoridades a devida obediência ao ordenamento legal. A Ordem não irá pactuar com qualquer tipo de violação por agentes públicos e não irá se curvar diante do seu papel que é defender a sociedade”, disse Fernanda Marinela.
Os órgãos de segurança pública se manisfestaram por meio de notas:
Nota da SSP
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) informa que já tomou conhecimento da ameaça de morte sofrida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Ricardo Moraes, feita por um suposto policial militar por meio de ligação telefônica.
A SSP ressalta que não compactua com atitudes que se opõem à conduta das instituições que fazem parte da Segurança Pública de Alagoas.
Destaca ainda que o Comando da Polícia Militar já foi comunicado para que sejam tomadas as devidas providências, bem como a identificação do suposto autor da ligação. Caso seja comprovado que se trate de um membro da corporação, as devidas medidas serão tomadas. Ao mesmo tempo que informa que a Polícia Civil já foi comunicada do fato e irá instaurar um inquérito para apurar as denúncias no âmbito criminal.
Por fim, a Secretaria da Segurança Pública reforça que é uma aliada na defesa dos Direitos Humanos e se coloca à disposição da OAB e de todos os órgãos e entidades que lutam pelas demandas relacionadas a este tema.
Nota da Polícia Militar
O comando da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) informa que tomou conhecimento de uma ameaça de morte sofrida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Ricardo Moraes, na manhã desta quinta-feira (24), possivelmente feita por um policial supostamente militar através de ligação telefônica.
A PMAL não coaduna com qualquer comportamento hostil adotado por seus integrantes em desfavor do cidadão alagoano, o qual por certo, juramos defender; e se coloca à disposição da Polícia Civil e da OAB para as investigações que julgarem necessárias.
Destarte, se comprovado qualquer responsabilidade atrelada ao fato a algum integrante da corporação, a Corregedoria será acionada para realizar as devidas apurações com o rigor necessário para que a imagem da corporação e a dos homens e mulheres de bem que dela fazem parte, seja preservada.