Durante o encontro, entidade apresentou alguns Projetos de Lei que impactam no Comércio
Almoço com vereadores
Visando aproximar a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio de Maceió e os empresários da capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) promoveu, nesta tarde (04/09), um almoço com o presidente da Câmara de Vereadores, Kelmann Vieira (PSDB); os parlamentares Francisco Sales (PPL), Chico Holanda Filho (PP) eSiderlane Mendonça (PEN), membros da Frente; e entidades representativas do setor. O encontro aconteceu no restaurante do Senac Poço.
O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, apresentou aos vereadores alguns pleitos do setor contidos na ‘Agenda Legislativa para o Município de Maceió’, elaborada pela entidade. Afirmando que alguns Projetos de Lei (PL) acabam por impactar no Comércio, Malta expôs a necessidade de um diálogo prévio entre os parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo. “Há a necessidade da troca de informações antes dos projetos chegarem à discussão. É preciso ouvir as entidades sobre os possíveis impactos no Comércio e, consequentemente, na sociedade. Vamos dividir a responsabilidade que os senhores têm ao fazer o projeto de lei ao discutir o assunto”, ponderou ao relembrar o recente PL vetado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) referente à obrigatoriedade das empresas em contratarem Bombeiros Civis.
Entre os projetos que foram citados estão o PL 6582/14, que proíbe o uso da parte traseira do ônibus para propaganda ou quaisquer outros serviços; o PL6579/14, que prevê a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco para estabelecimentos que forneçam produtos e serviços diretamente ao consumidor; e o PL 6629 /14, que torna obrigatória a permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais de Maceió que disponibilizam brinquedotecas para as crianças.
Reivindicações
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Valdomiro Feitosa, fez um apelo aos parlamentares: “Pedimos aos senhores que sempre que tiverem algo envolvendo o comércio, que venham conversar com as entidades. O município puxa de um lado, o Estado puxa de outro e o pouco que sobra fica só para pagar imposto. Assim não dá. Tem que se olhar mais para o comércio”, disse.
O setor atacadista anda preocupado com a possível aprovação do PL 6540, o qual estipula um tempo de atendimento ao usuário nos caixas de hipermercados, supermercados e congêneres. Isso porque não depende exclusivamente do estabelecimento fazer a fila andar, já que muitas vezes a fila se forma pelo comportamento do consumidor. “Tem pessoas que enquanto passam suas compras saem para pegar uma mercadoria que esqueceu. Além disso, uma compra maior demanda um pouco mais de tempo. Queremos atender melhor nossos clientes. Investimos em tecnologias, treinamentos e atendimentos, mas com essa lei será inviável”, afirmou Raimundo Barreto, presidente a Associação dos Supermercados Alagoanos (ASA).
Barreto falou que, em Alagoas, o setor atacadista responde por 85% do consumo geral de alimentos e gera mais de 40 mil empregos diretos. E, assim como Malta, observou que, caso a Câmara derrube o veto da obrigatoriedade da contratação do Bombeiro Civil, será outra situação onerosa para o comércio em geral. “Um bombeiro Civil custa em torno de R$ 3 mil, considerando o salário base de R$ 1.900 mais os encargos. E a contratação não é de um só, pois a jornada deve ser de 12×36, o que requer mais de um profissional”, avaliou.
A proibição de estacionamento em ruas com pontos comerciais, a instituição da Faixa Azul na Fernandes Lima e a burocracia excessiva na concessão de licença de localização foram outros pontos abordados. “Há meses espero a autorização de um pedido de licença. E se a partir do próximo ano houver a obrigatoriedade – como quer a prefeitura – de que a licença só seja concedida com o laudo do Corpo de Bombeiros, aí vai demorar pelo menos uns três anos para a licença sair, pois só existem duas equipes de bombeiros para fazer laudos em todo Estado. É uma burocracia que desestimula investimentos”, falou Guido Santos Jr., presidente da Aliança Comercial.
Os empresários foram unânimes em afirmar que essas situações prejudicam não apenas o comércio, mas a própria sociedade, uma vez que a as obrigatoriedades oneram ainda mais as empresas num momento frágil da economia, podendo ocasionar a diminuição de postos de trabalho. “Como um empresário que ver seu faturamento cair de R$ 200 mil para R$ 70 mil pode pagar seus impostos e manter a sobrevivência da sua empresa e de seus postos de trabalho?”, questionou Gilton Lima, vice-presidente da Fecomércio. Opresidente da Frente Parlamentar Municipal, Francisco Sales, concordou. “O fortalecimento do Comércio não é só uma questão de economia; é também questão de segurança e da parte social”, disse.
Projeto de Lei
O vereador Chico Holanda Filho explicou que, quando um vereador encabeça um Projeto de Lei, o faz porque se identifica com um tema ou foi procurado por interessados no assunto, daí a importância de se estabelecer um diálogo com as entidades representativas. Mas lamentou a existência do discurso de que só o prefeito resolve. “Nosso poder legiferante é menor, mas temos competência para elaborar Projeto de Lei. E o que não tivermos competência, podemos tentar interceder”, asseverou.
Os parlamentares colocaram-se a disposição para debater temas de interesse do setor, mas afirmaram que buscarão avaliar os pleitos de modo geral “Como vereador, penso nos consumidores e na população mais prejudicada. O lado de vocês a gente pode sentar e chegar a um comum acordo e ver o que é melhor para todos; a sociedade. Mas temos consciência de que, quanto maior a s dificuldades de vocês, pior para a população que fica sem a possibilidade de ter emprego”, disse o vereador Siderlane Mendonça.
Com a sugestão de que os encontros mantenham uma certa regularidade, o presidente da Casa de Mário Guimarães foi taxativo: “Não posso me colocar na posição de magistrado e dizer que nenhum vereador pode apresentar projeto de lei contra o Comércio. Cada vereador tem sua independência funcional. Mas com essa interlocução com o setor apresentando as consequências para o Comércio, ficará mais fácil a decisão”, Kelmann Vieira.
Também participaram do encontro a CDL, a FIEA, o Sebrae AL, o Sesc e o Sindibeleza.