Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o relatório do Justiça em Números referente ao ano de 2016. Entre os resultados positivos alcançados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está o índice de conciliação de 36% nas fases de conhecimento e execução – o maior entre os Tribunais de todos os ramos do Judiciário do país.
No tocante ao Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o percentual obtido foi de 110,2% – o melhor entre os Tribunais do Trabalho de pequeno porte e o segundo melhor entre todos os Regionais Trabalhistas. O IAD é um indicador que verifica se o Tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. O ideal é que esse indicador permaneça superior a 100% para evitar o aumento dos casos pendentes.
Ainda de acordo com os dados divulgados, o TRT/AL também melhorou sua performance em relação ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que em 2015 ficou em 64% e evoluiu para 83% no ano de 2016 – um aumento de quase 20%. Como o próprio nome já sugere, esse índice permite fazer uma comparação entre os Tribunais do mesmo ramo para medir sua eficiência relativa, considerando vários indicadores, a exemplo de pessoal, orçamento, processos pendentes x processos baixados e produtividade. Quanto maior o valor do IPC-Jus, melhor o desempenho do Tribunal, o que significa que o Regional foi capaz de produzir mais, com menos recursos disponíveis.
A taxa de congestionamento na fase de conhecimento, que ficou em 35%, foi a 3ª menor entre todos os Tribunais do Trabalho do país. Resultado igual também foi obtido em relação ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e ao Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), que garantiram a terceira melhor colocação entre os nove tribunais de pequeno porte, com IPM igual a 1164 processos baixados por magistrado e IPS igual a 90 processos baixados por servidor.
Os números só não foram melhores por conta da fase de execução, que continua sendo um dos principais gargalos do TRT/AL. O Regional obteve Taxa de Congestionamento de 82% nessa fase – a maior entre os Tribunais de pequeno porte e a segunda maior da Justiça do Trabalho. Também registrou o maior tempo médio dos processos pendentes na fase de execução entre todos os Regionais do Trabalho, que foi seis anos e seis meses; ostentou o segundo pior tempo médio dos processos baixados na fase de execução, que ficou em 5 anos e 7 meses, e o maior percentual, entre os Regionais do Trabalho, de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, de 69%.
O presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, avalia que esses resultados negativos na fase de execução dos processos podem estar diretamente ligados ao momento econômico vivido pelo setor sucroalcooleiro. “É um desafio diário para o TRT19 melhorar esses índices, uma vez que perdura grave crise no setor sucroalcooleiro com processos paralisados por motivo de recuperação judicial e falência de grandes empregadores em um passado recente”, salientou.
Relatório – Desde 2004, o Justiça em Números vem sendo divulgado anualmente, sendo a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, retratando a realidade dos Tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
