Bancas e carrinhos ocupam o passeio público na Rua das Árvores.
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) iniciou nesta sexta-feira (15) a distribuição de um comunicado aos ambulantes com barracas e carrinhos localizados nas ruas João Pessoa e Augusta, conhecidas como Rua das Árvores e Rua do Sol, respectivamente, no Centro de Maceió.
O Comunicado informa que a partir do dia 26 de setembro será realizada uma ação de apreensão e demolição de todos os materiais e equipamentos irregulares nessas ruas e adjacências. A ação obedece à legislação municipal e à Portaria 096/2017, publicada no último dia 14 no Diário Oficial do Município.
A Portaria estabelece a proibição de venda de mercadorias fora dos locais designados pela administração pública e sem a respectiva autorização. Além de proibir a circulação de carrinhos ambulantes, seja por tração humana ou animal, no centro da cidade e em seu entorno. Os ambulantes também não podem comercializar produtos sem origem comprovada e sem a nota fiscal.
A comercialização e venda – de forma ambulante – de frutas, verduras e outros alimentos perecíveis também não é permitida no local. Nos casos de apreensão desses gêneros alimentícios, seus donos terão 48 horas para reclamação e sua retirada dos depósitos da Prefeitura, após pagamento das devidas multas e taxas decorrentes da apreensão, armazenamento e manutenção. Após esse prazo, os alimentos devem ser doados a instituições de caridade.
O titular da pasta, coronel Ivon Berto, alerta para a existência de trechos totalmente obstruídos nas calçadas, o que obriga o pedestre a desviar, dividindo o espaço – que já está reduzido nas ruas – com os veículos e correndo risco de acidentes. “Muitos daqueles ambulantes já têm espaço de comercialização no Mercado e no Shopping Popular. Lugar de feirante é no mercado e não nas ruas. Vamos fazer uma grande operação no Centro da cidade. Nossos fiscais vão trabalhar com o apoio da Guarda Municipal e estamos solicitando o apoio da Polícia Militar”, ressalta.