A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada pela Câmara Municipal de Maceió para investigar indícios de cartelização no preço dos combustíveis na capital, realiza audiência pública, nesta sexta-feira (22), às 9h, no Plenário da Casa. Foram convidados a participar representantes de distribuidoras, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL), dirigentes do Procon, do Ministério Público Estadual (MPE) e a população, que terá a oportunidade de apresentar sugestões aos segmentos.
Segundo o vereador José Márcio Filho (PSDB), presidente da CEI, o debate com a presença popular é fundamental, uma vez que a comissão é fechada e dela não puderam participar nas etapas anteriores representantes da sociedade civil. “Vamos ouvir agora as sugestões das entidades civis para finalizarmos o relatório. Será, portanto, um momento importantíssimo”, informou o parlamentar.
José Márcio Filho afirma ainda que a CEI possibilitou uma maior clareza sobre o funcionamento do setor de combustíveis. “Obtivemos, no decorrer dos trabalhos da comissão, esclarecimentos importantes sobre o problema e o que acontece na formação do preço final do combustível ao consumidor”, ele disse, ao ressaltar que “a política nacional estabelecida pelo governo federal acaba inviabilizando o preço na bomba, e até mesmo estados que tinham vantagem em relação a outros, que conseguiam estabelecer maior competitividade, com a mudança imposta pelo governo federal acabam praticando valores mais altos”, ressalta o vereador.
Ele cita o exemplo do vizinho Estado de Pernambuco, especificamente a capital, Recife.
A audiência pública será presidida pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), relator da comissão, que apresentou a sugestão para a realização do debate popular desta sexta.
“A CEI foi criada após denúncias que esta Casa recebeu sobre possível cartel no preço dos combustíveis em Maceió. Por outro lado, sempre dissemos que nossa intenção não é julgar ou culpar quem quer que seja antecipadamente. Sabemos que o setor gera muitos empregos e não é objetivo da Comissão causar prejuízo. Porém, existe uma insatisfação com a comparação de valores entre Maceió, o próprio Litoral Norte, que vende gasolina mais barata, Arapiraca e outras capitais como Recife”, afirmou Silvânio Barbosa.
Apoio
Instalada em abril deste ano, a partir de requerimento apresentado pelo vereador José Márcio Filho, a CEI dos Combustíveis ouviu distribuidores no Estado e Sindicombustíveis, além de se reunir com Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL) e Procon, de quem os integrantes da comissão receberam total apoio.
O MPE, por meio do promotor Marx Martins, que integra a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, se engajou na iniciativa, tornando-se um importante aliado no fortalecimento do trabalho da CEI na busca por explicações sobre o que acontece em Maceió para a gasolina ser mais cara que em cidades como Arapiraca.
Do mesmo modo, o Procon, cujo diretor João Neto entregou à CEI notas fiscais da compra dos combustíveis, que foram negadas pelos donos de postos em Maceió, e intensificou a fiscalização nos estabelecimentos da capital.
Além de José Márcio e Silvânio Barbosa, integram a Comissão os vereadores Luciano Marinho, vice-presidente (Podemos); Silvânia Barbosa (PRB), Francisco Sales (PPL), Lobão (PR) e Samyr Malta (PSDC).