A Previdência Social poderá reativar o pagamento de 46.330 auxílios-doença cortados em todo o país, cujos beneficiários não passaram por perícias de revisão — no chamado pente-fino do INSS —, mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário Oficial da União (DOU). Para isso, porém, os segurados terão que ligar para a central telefônica 135 a fim de agendar seus exames, de acordo com a Advocacia-Geral da União.
Segundo informações da AGU, “mesmo que o segurado não consiga imediatamente uma data disponível para perícia, seu benefício já será reativado”. A decisão visa a cumprir uma determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), exigindo que o INSS reestabelecesse os benefícios de quem não fez o agendamento da perícia no prazo estipulado pelo órgão.
No começo de agosto, o INSS convocou, pelo Diário Oficial, 55.152 segurados que não tinham sido encontrados por meio de cartas. Eles tinham que se submeter a perícias para atestar a capacidade laboral e a necessidade de manutenção de seus auxílios. Para o INSS, o prazo para agendar os exames terminou no dia 21 do mês passado. Quem não marcou a perícia teve o benefício cancelado.
Falha na comunicação
No documento preparado pela DPU, defensores argumentaram que o restabelecimento do auxílio é um direito do segurado, já que a comunicação entre o INSS e o convocado para o pente-fino é falha e insuficiente, o que evidencia os problemas de uma convocação em massa. A Defensoria apontou ainda “que não foram tomadas garantias suficientes para que o conteúdo do edital fosse, de fato, levado a conhecimento dos segurados”.
Revisão vai até 2018
As convocações para a realização de perícias médicas são feitas desde 2016 com o objetivo de reduzir os gastos com a folha de pagamento do INSS. Até agora, o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pela Previdência Social gerou uma economia de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e a estimativa é que a economia chegue a R$ 10 bilhões, até o fim de 2018.
No Rio, até 4 de agosto, segundo os dados mais atualizados do INSS, foram feitos 20.490 exames, com 15.060 benefícios cancelados. No estado, ao todo, 41.100 auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 215,8 milhões.