A Câmara Municipal derrubou na sessão desta quinta-feira, 21, o veto do prefeito Rui Palmeira ao Projeto de Lei de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) que autoriza a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios da capital alagoana.
Antes da apreciação do veto, os edis entraram em mais um debate sobre a influência da venda de bebida no aumento da violência nos estádios, conforme justificativa do veto do prefeito.
O vereador Silvânio Barbosa destacou que desconhece estudos que comprovem tal influência e deu exemplos do uso de bebidas em grandes competições a exemplo Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Já o vereador Ronaldo Luz enfatizou os aspectos negativos do uso de álcool de forma geral e defendeu o veto ao projeto como forma de prevenir situações trágicas, algumas das quais ele disse ter presenciado como médico.
A maioria dos vereadores, no entanto, ressaltou o fato de as pessoas terem direito a comprar e consumir bebidas em estádios, assim como o fazem em bares e restaurantes. Foram 15 votos contra três e agora o prefeito terá um prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso não isso ocorra, a matéria será promulgada pela Casa.
Posição do Ministério Público
Tão logo a notícia da derrubada do veto a respeito da livre comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de Maceió foi divulgada, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que, assim que a mensagem for publicada no diário oficial, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade. O pronunciamento diz que a instituição continuará tendo posicionamento contrário a liberação da venda de álcool nos locais onde estiverem sendo disputados campeonatos oficiais.
Outros Vetos
Além do polêmico veto, outros ainda movimentaram a Câmara na tarde de hoje, como, por exemplo, o que tratava do PL a respeito da criação da parada segura para as mulheres em horários noturnos, no itinerário do transporte público coletivo de Maceió. O projeto, cujo veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes na Casa, é de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB). Dezenas de mulheres lotaram a galeria da Casa para pedir a derrubada do veto aos vereadores.
Outro veto que encontrou entendimento dos vereadores para derrubada foi o da vereadora Fátima Santiago (PP), que trata sobre a inclusão da dosagem de vitamina D nos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde de Maceió. O quarto e último veto derrubado pelos vereadores é o que institui o Dezembro Vermelho municipal. O último mês do ano passa, portanto, a ser dedicado ao combate ao HIV/AIDS.