Audiência na Câmara de Maceió
Punir com rigor penalmente quem faz ligações falsas, os chamados trotes, para telefones de emergências como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi um dos entendimentos discutidos na audiência pública que tratou do assunto, realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Maceió. A audiência foi presidida pelo vereador Francisco Sales (PPL), autor da iniciativa. Além dele, representaram o parlamento os vereadores Luciano Marinho (Podemos) e Chico Filho (PP). Líderes comunitários também estiveram ao encontro.
De acordo com dados fornecidos por Samu e Corpo de Bombeiros, os números de trotes em Alagoas são alarmantes: 65%, no Samu, das ligações são falsas, enquanto que nos Bombeiros já chegaram a registrar 80% das chamadas como trotes. Já a Segurança Pública do estado revelou que em 2016 – os números de 2017 ainda não foram fechados – o órgão recebeu mais de 1 milhão de chamados. Deles, 10%, 100 mil, foram trotes.
Infelizmente, apesar das diversas campanhas educativas feitas por Samu e Bombeiros, por exemplo, os trotes não cessam. As crianças seguem como as vilãs das chamadas falsas, aparecendo como maioria das pessoas que estão por trás dos telefones para atrapalhar o serviço de resgate de vidas feitos pelos órgãos.
Ainda de acordo com o Samu, somente no primeiro semestre deste ano, das 240.878 chamadas, 156.782 foram trotes. O percentual, ainda conforme o Samu, é de 65%. Segundo o major Dárbio, há quem ligue apenas para conversar, ter uma palavra amiga em momento difícil da vida, assim como aqueles que, ao ouvir uma voz feminina do outro da linha, aproveita para assediar sexualmente a atendente.
“Temos campanhas como ‘Samu nas Escolas’ e ‘Conheça o Samu’, que levamos às comunidades, onde procuramos conscientizar as crianças para o mal que podem causando fazendo trotes. Porém, creio que só a campanha educativa não surte efeito. É preciso que a legislação que trata do assunto seja posta em prática e se puna com o rigor da lei quem faz ligações falsas”, declarou o oficial que coordena o Samu.
A tenente-coronel Camila, dos Bombeiros, também acredita na punição como forma de começar a diminuir os trotes em Alagoas. “Os pardais eletrônicos colocados no trânsito em Maceió são alvo de polêmica por parte da população. Mas Bombeiros, Samu e PM sabem que acidentes diminuíram e vidas foram salvas com a redução da velocidade. Para mim, é uma prova de que punindo, ao mesmo tempo que tentamos conscientizar educativamente, vai nos ajuda a diminuir o número de trotes”, disse.
Apesar de concordar com os companheiros de Segurança Pública, o capitão Alberto, que representou a SSP na audiência, crê que o valor da multa em Alagoas é de apenas uma UPF (Unidade de Valor Fiscal), que não chega a R$ 25,00 inviabiliza a punição. “Além do mais”, diz ele, “boa parte de quem liga para fazer trotes é de baixa renda, e isso também impediria a execução. Na esfera penal, quem for punido teria a pena transforma em prestação de serviço social à comunidade”.
“No Maranhão, por exemplo, quem é pego fazendo trote, pagar multa de R$ 1.500. Aqui, a multa é de R$ 24,00. Infelizmente, ainda há um número alto de pessoas das camadas mais pobres, embora não sejam somente elas, que realizam as ligações falsas. Tudo isso é um empecilho. Creio que as campanhas educativas precisam ser ainda mais massificadas”, disse o capitão Alberto.
Por sua vez, o vereador Francisco Sales agradeceu a presença dos representantes dos órgãos públicos e líderes comunitários e voltou a falar sobre a importância do debate em torno dos trotes.
“Tenho procurado trazer para essa Casa temas de relevância como o problema dos trotes que podem tirar vidas, uma vez que atrapalham diretamente o salvamento de pessoas que estão realmente em perigo e precisando de atendimento de emergência. Fico extremamente feliz que tenhamos discutido este assunto aqui na Câmara”, destacou Francisco Sales.