Um ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participa, nesta terça-feira (26), em Maceió (AL), do I Simpósio de Transparência, Legislação e Trânsito. O objetivo do evento, realizado pelo Detran de Alagoas, é promover uma política de trânsito mais efetiva, a partir da integração entre órgãos e entidades da administração pública.
O Simpósio será marcado por diversas mesas de debates. Além da CGU, estarão presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), Receita Federal, Ministério Público Estadual (MPE), SEST/SENAT, Sebrae, Instituto Maceió de Ensino e Cultura (Imec), entre outros.
Na ocasião, Rosário irá destacar a atuação da CGU na fiscalização do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Ele também irá assinar uma Instrução de Serviço junto ao Detran-AL, para aperfeiçoar o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de fiscalização de veículos especialmente destinados à condução coletiva de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Irregularidades contratuais e graves acidentes
Em sua apresentação, o ministro da CGU irá destacar os resultados de ações de controle em diversos municípios brasileiros. Em todos os trabalhos, foram identificadas inconformidades na habilitação dos condutores; inadequação no estado de conservação dos veículos; e falhas nas licitações realizadas pelas prefeituras (direcionamento, divergências entre objeto contratado e recebido, além de produtos adquiridos em valores acima da média de mercado).
Em Alagoas, as reincidentes irregularidades – que já causaram R$ 14 milhões em prejuízo ao erário – e a ocorrência de graves acidentes com ônibus escolares, levaram a Unidade Regional da CGU no Estado a discutir com o Detran-AL melhorias na execução do PNATE. As propostas contemplam, dentre outros pontos, obrigações a serem prestadas pelos proprietários dos veículos acerca das características de segurança definidas no CTB; periodicidade na realização de vistoria para obtenção/renovação de autorização para transporte escolar; e implantação de mecanismos para conferir maior transparência e controle social.
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