Agentes penitenciários denunciam precariedade
Uma inspeção realizada por diretores do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) ao Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, flagrou a imposição do Estado, através do abandono e desrespeito, aos servidores públicos lotados na unidade prisional.
Inaugurado em 1999 o presídio, que já passou por várias reformas, mantém os mesmos problemas estruturais. Um dos mais graves está nos alojamentos (masculino e feminino) dos agentes, onde governos passados divulgaram que os ambientes haviam sido ‘reconstruídos’ e gozavam de total higienização.
Mas a realidade é diferente. Os alojamentos enfrentam problemas de infiltração e o mofo ainda ameaça a saúde dos servidores, que também são obrigados a conviverem com tomadas elétricas defeituosas e mau cheiro.
No banheiro masculino outro flagrante de desrespeito. O local tem portas improvisadas e não atende ao princípio de limpeza e privacidade. Embora esteja em curso uma ‘mini reforma’ em alguns dos módulos do Baldomero orçada em R$ 367 mil, com pintura de alguns ambientes do Módulo 3, reformas em celas e instalação de novas luminárias, a situação geral permanece lastimável.
Na maioria das celas falta infra estrutura, nos corredores os quadros de energia estão abertos tornando-se uma ameaça aos agentes e aos presos que podem morrer eletrocutados, além da falta de lâmpadas na maior parte dos corredores que deixa os locais as escuras.
Situação semelhante também é enfrenta na sede do Grupo de Escolta, Remoção e Intervenção Tática (Gerit), considerado o grupo tático do sistema prisional.
Lá os agentes são obrigados a conviverem em um alojamento sem janelas, com iluminação precária e camas de madeira velhas.
Nesta madrugada (26) a cama de madeira do alojamento do setor – que é antiga – se partiu e um dos agentes de plantão caiu. O servidor foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde permanece internado sob observação médica.
A sede do Gerit, considerado o mais importante setor do sistema prisional alagoano, está abandonado. Uma obra inacabada há anos e o quadro de energia elétrica quebrado, com a fiação exposta, coloca em xeque a integridade dos agentes.
Em junho desse ano, conforme suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Renan Filho, do PMDB, disse durante uma solenidade pública que o Estado estaria pronto para utilizar os cerca de R$ 42 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberado pelo governo federal.
Ainda segundo o governador, os recursos seriam aplicados na ampliação do número de vagas e na compra de equipamentos para o sistema prisional alagoano, aumentando a disponibilidade de vagas em até 50%.
Mas no início desse mês um pedido de abertura de crédito, no valor de R$ 32 milhões, solicitado pelo governador aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) surpreendeu a sociedade. O valor seria usado para investimentos em reformas e construções de presídios em Alagoas.
A mensagem contendo o pedido e o projeto de lei foi publicada no DOE do último dia 15.
O projeto foi enviado à ALE, o qual se propõe a alterar a Lei nº 7.798, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019.
Com isso, estaria aberto crédito especial para o Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas (Funpeal).
Diante da situação, agentes penitenciários se mostram intranquilos diante das fragilidades estruturais do Baldomero Cavalcanti e do Gerit.
Nos alojamentos dos dois ambientes, alguns servidores, acometidos de alergia, não entram nos dormitórios e evitam as paredes temendo uma descarga elétrica.