Regra Internacional de Empreendedores criada pelo ex-Presidente Barack Obama que estava prevista para entrar em vigor este ano, foi protelada para passar a valer somente em março de 2018.
Donald Trump
A gestão do Presidente Donald Trump tem alterado procedimentos no sistema imigratório para dificultar a abertura de empresas por imigrantes. Em 2017, o então Presidente Barack Obama instituiu a Regra Internacional de Empreendedores. A proposta previa: estrangeiros que criam “empresas de rápido crescimento” podem solicitar o “status de liberdade condicional” para trabalhar (empreender) nos Estados Unidos.
A regra estava prevista para entrar em vigor em 17 de julho. Mas o Departamento de Segurança Interna emitiu um memorando uma semana antes que protelou o lançamento para 14 de março de 2018. Em outro comunicado, o Departamento se pronunciou favorável a acabar completamente com a regra. A questão foi parar na justiça americana. A National Venture Capital Association ingressou com ação contra o Departamento no mês passado.
Segundo a organização, o Departamento de Segurança Interna deveria ter emitido um aviso formal antes de prorrogar a data de início da nova regra. Na última sexta-feira, o grupo pediu a um juiz federal que emita uma liminar para que a regra seja implementada imediatamente. O juiz convocou uma audiência para 20 de outubro. Um dos porta-vozes do Departamento de Segurança afirmou que a agência não comenta casos sob juízo.
Para a advogada de imigração brasileira, Renata Castro, há uma clara tentativa da gestão de dificultar os processos e a vida mesmo dos imigrantes legais nos Estados Unidos. “Estamos passando por um momento difícil na imigração. Vistos de trabalho mais difíceis e agora esta polêmica em torno da possibilidade de abrir empresas e empreender aqui nos Estados Unidos. Certamente a decisão da justiça neste caso vai impactar na vida de milhares de imigrantes, inclusive brasileiros, que querem abrir negócios aqui”, afirma Castro.
Segundo a advogada o momento pede especial atenção, inclusive dos imigrantes que não estão ilegais nos Estados Unidos. “Nenhum imigrante está seguro. Mudanças desta natureza e em outras direções têm sido aplicadas de forma permanente pela imigração. É preciso continuar atento para exercer pressão sobre o Governo e evitar prejuízos futuros”, pondera Renata Castro.