Aécio Neves
O Senado deve decidir nesta terça-feira (17) se Aécio Neves (PSDB-MG) vai continuar afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.
A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.
Levantamento do G1 indica que 42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar antecipadamente em relação ao assunto.
A sessão, porém, pode não ser realizada, se o quórum estiver baixo. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano.
Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou não estarem em Brasília.
Com base nas delações de executivos da J&F, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.
No dia 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador.
Uma sessão para análise da decisão judicial foi convocada após aprovação de um requerimento formulado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), e assinado pela maioria dos líderes partidários no Senado. A solicitação foi aprovada no dia 28 de setembro.
Porém, no dia 3 de outubro, o Senado decidiu adiar a votação sobre o afastamento de Aécio para esta terça-feira. Os senadores optaram por aguardar o julgamento no STF da última quarta-feira (11) que definiu que o Congresso pode rever medidas cautelares impostas a deputados e senadores.
O julgamento do STF foi resultado de uma articulação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a ordem do Supremo contra o senador for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.
Medidas
Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:
Afastar Aécio do mandato parlamentar;
Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
Exigir a entrega do passaporte de Aécio;
Ordenar o recolhimento domiciliar noturno do tucano.
STF decide que Congresso deve dar aval para aplicar medida cautelar que comprometa mandato
Responsável por apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer, argumentou que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma ainda que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem “natureza restritiva de liberdade”.
Votação
Segundo a Secretaria Geral do Senado:
As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;
São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.
Segundo técnicos ouvidos pelo G1, a votação deverá ser aberta, na qual o voto de cada senador é tornado público.
O regimento do Senado prevê que a votação será secreta quando for sobre “prisão de Senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável”.
No entanto, em 2001 o Congresso promulgou uma emenda constitucional que retirou a previsão de votação secreta no caso de prisão de senador.
O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.
Alternativa
De acordo com o Blog do Camarotti, aliados de Aécio articulam uma alternativa para derrubar a decisão do STF e evitar desgaste junto à opinião pública.
Segundo o blog, a estratégia a ser costurada poderia fazer com que Aécio escapasse por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira. A ideia é dizer que um parlamentar só pode ser afastado pelo plenário do STF, e não por uma Turma, como foi o caso.
Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.