Assembleia Legislativa de Alagoas
O Poder Legislativo estadual acaba de promulgar a lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Parlamento. A proposta, apresentada e aprovada por unanimidade do plenário na atual gestão da Mesa Diretora, em julho passado, é de iniciativa do 1º secretário, deputado Marcelo Victor (PSD). Ela altera o parágrafo 1º do artigo 1º da lei nº 7.397/12, que disciplina o Diário Oficial do Estado nas versões impressa ou digital.
Ao lançar um espaço virtual próprio, o mais novo informativo oficial da Casa de Tavares Bastos deixa de circular na versão eletrônica do Diário Oficial do Estado. Passa agora a ser acessado e baixado, gratuitamente e sem a necessidade de cadastro, na página do Legislativo na internet, em www.al.al.leg.br.
Para o propositor Marcelo Victor, a implantação do Diário Oficial do Legislativo vai gerar grande economia para os cofres públicos, além de contribuir para um meio ambiente sustentável ao abolir a utilização de papel. “O Diário Eletrônico mostra-se prática irreversível e eficaz onde foi implantado, e permite, com a difusão mais ampla da informação, por fim, a imprescindível transparência do serviço público”, justifica.
O Diário Eletrônico do Legislativo circulará nos dias úteis, a partir das 10 horas, podendo ser publicado, excepcionalmente, em edição extra a qualquer dia. Vai conter publicações de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Resoluções e Decretos, Portarias e Atos Normativos e demais atos resultantes do processo legislativo. Um noticiário do Poder deve ser lançado pela Diretoria de Comunicação da Casa, como parte suplementar do Diário.