Funcionários têm recebido vencimentos inferiores aos definidos por lei municipal desde 2012
Girau do Ponciano
A Defensoria Pública do Estado, representando cinco servidores municipais de Girau do Ponciano, ingressou, na última sexta-feira, com ações cominatórias em face do Município, pleiteando a correção dos salários e o pagamento dos valores atrasados aos servidores. Os funcionários públicos estão recebendo rendimentos inferiores aos estabelecidos na Lei Municipal nº 463/2008, há mais de cinco anos.
De acordo com os funcionários, nos últimos anos, eles procuraram o Executivo Municipal em diversas ocasiões e protocolaram requerimentos administrativos, solicitando o ajuste dos salários, mas nunca foram respondidos.
Sem respostas, o grupo decidiu procurar a Defensoria Pública, que oficiou o Município a prestar informações e esclarecer a situação. Em resposta, três meses depois o envio do ofício, o Município enviou parecer informando que os servidores não fariam jus aos vencimentos da forma como pretendem, e solicitou aos órgãos competentes a elaboração de relatórios analítico-financeiro de cada servidor, de modo a verificar a situação individual de cada um.
Levando em conta o grande atraso na situação e a falta posicionamento da prefeitura, que decidiu adiar ainda mais a resolução do problema, a Defensoria Pública, através do defensor público Gustavo Barbosa Giudicelli, optou por judicializar a demanda.
Segundo consta nas ações, a somatória dos valores atrasados para cada funcionário pode ultrapassar R$ 30 mil. A diferença mensal entre o que é pago e o que deveria ser recebido por um dos funcionários é de mais de R$ 700.