O Município de Maceió e o Estado de Alagoas devem promover, imediatamente, a transferência de 14 pacientes oncológicos que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE). A ordem, expressa pelo juiz de direito da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcanti de Lima Neto, atende ao pedido feito, ontem, pela Defensoria Pública do Estado e visa garantir o tratamento adequado para os cidadãos.
Os mandados de intimação foram expedidos para os gestores das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Maceió e à Diretora Geral do HGE, nesta quinta-feira, 26.
De acordo com o defensor público Fabrício Leão Souto, “a velha alegação pelos Cacons (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) sobre falta de leitos tem sido comodamente utilizada como pretexto para tentar justificar a ausência de atendimento ou, no mínimo, um atraso indefensável para iniciar o tratamento o quanto antes, como determinada a lei. Com isso, o HGE acaba sendo indevidamente usado como espécie de ‘depósito’ de pacientes que minguam sem amparo de tratamento especializado de responsabilidade dos Cacons, e muitos óbitos tem ocorrido por conta disso. É algo desumano e gravíssimo”.
Levantamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado apontam que os Cacons não estão recebendo todos os pacientes para o tratamento oncológico especializado para cada tipo de câncer.
Como o HGE não tem a função de prover tratamentos em oncologia, a recusa dos Cacons provoca acúmulo de pacientes no Hospital Geral, permanecendo muitos dias sem o tratamento especializado.
A Defensoria Pública do Estado vem atuando judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência desde 2011. Há aproximadamente quatro anos, a instituição conseguiu liminar que obrigava o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Cacons e Unacons.
Nos seus acompanhamentos e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimentos e exigindo a pronta transferência para os Cacons, conforme determinado em sentença.